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4 de junho de 2019

SANTO ANTº DE JESUS @ Câmara recebe Projeto de Lei do vereador TOM que proíbe retenção de veículos por débitos com IPVA e libera R$ 2,5 mi para Feira Livre



A sessão desta terça-feira, 04, na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, 230 km de Salvador, trouxe importante novidade para o município, quando recebeu Projeto de Lei de autoria do Vereador TOM, que proíbe apreensão de veículos por débitos do IPVA. 

👏👏👏

Na sessão ordinária desta terça-feira, 04, da Câmara Municipal de Santo Antº de Jesus, a grande novidade foi o recebimento do PL nº 20/2019, de autoria do vereador Antônio Barreto Nogueira Neto (TOM/PSB), que proíbe em toda a circunscrição do município, a apreensão de veículos de qualquer espécie sob alegação que o proprietário é devedor do IPVA. 

Um benefício ganho pelos proprietários de veículos automotores que com isso, a partir de agora, não correrão o risco de ter o seu veículo apreendido nas conhecidas “BLITZ do IPVA”, quando, além dos aborrecimentos costumeiros, o cidadão se vê constrangido publicamente pelo aparato policial do estado e tem o seu veículo apreendido e rebocado ilegalmente. 

Em várias cidades brasileiras já existe este mecanismo legal e no município passa a valer logo após a publicação no Diário Oficial, dando um verdadeiro alívio ao cidadão em época de vacas magras e perante a ganância arrecadadora do Estado. 

O PL foi recebido nesta terça-feira. Será votado, e se aprovado pelos vereadores segue para o sansão do Prefeito Rogério Andrade. Leia o PL AQUI

Eleito o novo 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, nesta terça-feira, 04

Em eleição rápida na tarde desta terça-feira, 04, foi eleito o novo Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Casa Legislativa. Por unanimidade, foi escolhido o vereador Uberdan Cardoso, com três mandatos e experiente parlamentar.

Uberdan Cardoso foi eleito pelo PT e é líder do prefeito Rogério Andrade na Câmara Municipal. O mandato do novo 1º Secretário vai até final de 2020. Ele vai substituir o vereador Marcos Có Lessa (PPS) que se licenciou para assumir a secretária de Agricultura e Abastecimento do município.

Aprovado investimento de R$ 2,5 milhões para reconstrução do Galpão de Confecções da Feira Livre
Secretário de Agricultura e Abastecimento, Marcos Có Lessa ( círculo) participa da sessão que aprovou a liberação dos recursos da ordem de R$ 2.5 milhões para a obra do Galpão de Confecções na Feira Livre de Santo Antônio de Jesus

Destruído desde a gestão passada, a reforma de um dos mais importantes galpões da feira livre de Santo Antº de Jesus, acaba de receber folego novo com a aprovação pela Câmara de autorização para investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões na recuperação do imóvel. 

O Galpão de Confecções da Feira Livre abriga cerca de 300 permissionários e está completamente sem cobertura e estrutura adequada para funcionamento das centenas de barracas de confecções. O atual secretário de Agricultura e abastecimento, Marcos Có Lessa, foi o autor, quando era vereador, da indicação que viabilizou a liberação dos recursos para a construção, ainda em 2018. 

Já com os recursos aprovados e juntados ao Orçamento vigente, a licitação deverá acontecer em pouco tempo e a obra iniciada logo após. O Secretário Marcos Có participou da sessão desta terça-feira, 04, quando foi aprovado a liberação dos recursos.

Crédito das fotos :: Noedson Ney / OBI SAJ

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