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13 de julho de 2019

OAB Subseção de Juazeiro emite nota pública contra desativação da Unidade da DPU Petrolina/Juazeiro



Karina Martinez, correspondente em Recife-PE


O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Juazeiro (BA) enviou nota pública do Blog GJ Notícias se posicionando contra a desativação da unidade da Defensoria Pública da União na cidade. Confira:

A OAB Subseção Juazeiro vem a público manifestar a sua posição contrária à medida que pretende fechar unidades da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia e Pernambuco, incluindo a unidade regional Petrolina/Juazeiro, sediada no município de Petrolina/PE.

A desativação da unidade da DPU regional fragiliza profundamente o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal. A maior parte das demandas da população diz respeito ao direito previdenciário e ao direito à saúde (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos).

A omissão na prestação de serviço público pela DPU, decorrente da desativação, atinge demasiadamente a sociedade sanfranciscana, principalmente a população hipossuficiente, que sofrerá decorrências negativas com a supressão da promoção e da defesa dos seus direitos mais elementares, significando uma verdadeira negativa de prestação jurisdicional do Estado, encargo que lhe foi atribuída pela Carta Magna.

A OAB Subseção Juazeiro adotará todas as providências, inclusive, encaminhando medidas judiciais e conclamando a população civil a reagir contra tais medidas.

Thiago Franco Cordeiro

Presidente da OAB Subseção Juazeiro
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