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4 de julho de 2019

TCM multa prefeito de Ribeira do Pombal em R$ 10 mil por irregularidades no transporte escolar


O prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia Chaves de Souza (PSD), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na quarta-feira (3), após julgar procedente denúncia por irregularidades na contratação de transporte escolar.

Segundo a decisão, a irregularidade ocorreu nos exercícios de 2014 a 2016. Houve superdimensionamento do número de alunos na vigência dos contratos. O relatório técnico apontou a reincidência na prática do reajustamento dos preços dos contratos por índice oficial sem a demonstração de que a manutenção dos valores anteriores acarretariam desequilíbrio contratual.

Durante sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades apontadas na denúncia. O Ministério Público de Contas se pronunciou no sentido da procedência, aplicando-se multa ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Crédito da foto :: Nonaldo Leite News / Reprodução
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