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27 de agosto de 2019

Acusado de crime contra Lei de Licitações, prefeito de Morro do Chapéu tem julgamento adiado para setembro



BNews


O julgamento do prefeito Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR), de Morro do Chapéu, na Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia iria acontecer no último dia 22, porém foi transferido para 26/09. 

Pesam sobre o político acusações de crimes contra a lei de licitações. Diante das denúncias, o Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra Leonardo, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 89, da Lei nº 8.666/93, ou seja, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. A pena para esse tipo de crime é de detenção de três a cinco anos e multa. 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi quem formulou denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito por suspeita de improbidade administrativa na contratação de uma empresa para assessoria na captação de recursos do governo estadual e federal, na gestão de 2017. Uma multa de R$6 mil foi aplicada e o órgão determinou que Leonardo deve ressarcir R$180 mil aos cofres municipal, em razão da não comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados. 

Em 2017, Leonardo respondeu indiciamento por nepotismo no STF após nomear para o cargo de secretária de Educação a própria mãe. Em decisão judicial foi mantida a exoneração de cinco parentes do gestor municipal que ocupavam cargos comissionados na cidade.




Foto Reprodução // TV Chapada / BNews 

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