ARTIGO @ Quebrei um produto dentro da loja: sou obrigado a pagar? - Observador Independente

Acontecendo

Post Top Ad

Bem-vindo. Hoje é

Audima

15 de agosto de 2019

ARTIGO @ Quebrei um produto dentro da loja: sou obrigado a pagar?




Publicado por Carla Almeida


É considerada ilegal a cobrança dos itens quebrados no interior da loja.

Os artigos e do Código de Defesa do Consumidor determinam que os estabelecimentos ajam no sentido de prevenir prováveis acidentes, atendendo às regras de segurança, e impedindo situações que coloquem em risco o consumidor.

Assim, não há obrigação legal do Consumidor pagar por uma mercadoria que estava mal posicionada ou bloqueando a passagem.

Ocorre que, no caso da loja colocar avisos recomendando, por exemplo, que os objetos “não sejam tocados” e o consumidor desrespeitá-la, terá sim que arcar com o prejuízo.

Então, fique de atento aos avisos e não deixe que as lojas atuem de maneira ilegal.

Para saber mais, visite o nosso site www.almeidacarvalho.com.br, acesse as nossas redes sociais (@almeidacarvalhoadv) ou entre em contato carla@almeidacarvalho.com.br


Carla Almeida
Sócia fundadora do Escritório Almeida & Carvalho Advocacia e Consultoria, formada em direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, pós-graduada em Direito Processual, especialista em Direito Imobiliário, Condominial e do Consumidor. Presta assessoria a vários Condomínios, além de ter vasta experiência em demandas em face das Construtoras por atraso na entrega do imóvel, cobrança de taxas ilegais, vícios construtivos, erros de projeto, acabamento, entre outros assuntos em voga na atualidade. Membro efetivo da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e Professora de Legislação Condominial em curso de formação de síndico profissional.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opínião

-->