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23 de agosto de 2019

Em Salvador, Dodge confirma encontro com Bolsonaro e pedido de veto à Lei do Abuso de Autoridade




A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que está em Salvador nesta sexta-feira (23), confirmou ter se reunido nesta quinta com o presidente Jair Bolsonaro e pedido a ele veto à Lei de Abuso de Autoridade.

Em fala durante abertura dos trabalhos do último dia da XXVI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, ela disse ver com preocupação a aprovação da lei.

"Democracias fortes dependem de instituições fortes. Ministério Público é uma instituição independente que tem condições de realizar com coragem suas tarefas institucionais para fazer cumprir a lei", disse.

O pedido da procuradora-geral é por um veto parcial do projeto, aprovado pela Câmara. Já um grupo de senadores quer o veto total ao texto. Na quinta, Dodge explicou que, ao coibir o abuso de autoridade, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça. Para a procuradora-geral, o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas. Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

Em um único dia, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos, conseguiu o apoio de 33 senadores pedindo veto integral do texto sobre abuso de autoridade. O projeto aprovado pela Câmara em votação simbólica já tinha passado pelo Senado em 2017.

Em pelo menos cinco capitais, mais manifestações contra o projeto de lei aprovado. Hoje, em Salvador, membros do Ministério Público, magistrados estaduais, federais e do trabalho, e delegados da Polícia Federal participam, a partir das 11h, de ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/2017, que trata de Abuso de Autoridade. A mobilização acontecerá no auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), no bairro do Comércio.

O ato é realizado conjuntamente pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb)pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Associação dos Juízes Federais da Bahia (Ajufba), Associação dos Juízes federais do Brasil - Seccional Bahia (Ajufe), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Para as entidades, o Projeto de Lei 7596/17 coloca em risco a independência do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Além de ferir as prerrogativas das categorias, criminalizando a atividade judicial, do MP e das polícias, atinge diretamente o trabalho de combate à corrupção e ao crime organizado. 

As associações defendem que os excessos e impropriedades contidos neste PL sejam vetados pelo presidente da República. Por isso, através do ato, buscarão fazer um alerta à sociedade quantos aos efeitos negativos de uma aprovação.



Por: Vagner Souza / BNews / Bruno Luiz e Caroline Gois 

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