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27 de agosto de 2019

Juiz veta transferência da gestão das praias de Salvador para prefeitura


Magistrado alegou que a prefeitura é parte na ação que culminou com a retirada das barracas da orla.


A Justiça Federal vetou um acordo para transferir a gestão das praias de Salvador do governo federal para a prefeitura.

De acordo com o Correio, o juiz Carlos d’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal da Bahia, se posicionou contra a medida, em encontro realizado recentemente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Advocacia-Geral da União (AGU), Ibama e Superintendência do Patrimônio da União.

O magistrado alegou que a prefeitura é parte na ação que culminou com a retirada das barracas da orla da cidade, da qual é responsável.

O juiz alertou ainda à AGU para que se abstenha de validar o acordo até o julgamento do caso em definitivo.




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