ARTIGO @ Benefício para crianças com microcefalia - Observador Independente

Acontecendo

Post Top Ad

Bem-vindo. Hoje é

Audima

11 de setembro de 2019

ARTIGO @ Benefício para crianças com microcefalia


O que é preciso saber sobre a indenização das crianças afetadas pelo zika vírus.


Raianne Gurgel


Hoje vamos falar sobre o benefício criado para as crianças com microcefalia, instituído pela Medida Provisória nº 894/2019.

A Medida Provisória 894/2019 criou uma pensão especial para as crianças portadoras de microcefalia afetadas pelo zika vírus, contudo para ter direito é preciso seguir alguns requisitos. Vamos lá?

É necessário que criança tenha nascido entre janeiro de 2015 e dezembro de 2018, então, se a criança for portadora de microcefalia e não nasceu nesse período, esqueça.

Precisa ter requerido o Benefício de Prestação Continuada e tenha sido concedido esse BPC. Caso tenha sido concedido, precisa solicitar o cancelamento do BPC, pois a legislação não permite a cumulação dos dois. Se tiver sido solicitada e houve a negativa e foi proposta uma ação judicial, é necessário desistir da ação.

Após a desistência da ação judicial ou BPC, a criança precisa ser submetida a uma perícia do INSS e só então poderá receber ou não.

Na prática, essa pensão substitui o BPC, com a diferença que a referida pensão é vitalícia, já o BPC é temporário, enquanto durar a situação de vulnerabilidade. Contudo a parte corre o risco de desistir do BPC e não receber o referido benefício, em virtude dos demais requisitos legais.

Gostou? Esse artigo foi escrito com orientações de Raianne de Carvalho Gurgel, inscrita na OAB-RN nº 14.620. Caso tenha alguma dúvida com relação ao tema abordado, fique a vontade para escrever um email: contato@martinsgurgel.com, raianne@martinsgurgel.com ou gracy@martinsgurgel.com.

Aproveite para curtir nossa fanpage no Facebook (@martinsgurgeladvocacia) e para acompanhar nossas atualizações no instagram (@martinsgurgeladvocacia).

Lembre-se que esse post tem finalidade apenas informativa. Não substitui uma consulta a um profissional. Converse com seu advogado e veja detalhadamente tudo que é necessário para o seu caso específico.

Crédito da foto de capa :: Marco Zero / reprodução


Raianne Gurgel Advogada
Advogada; Formada em Direito pela Faculdade Mater Christi; Pós Graduada em Direito Previdenciário pela Anhanguera; Sócia do escritório Martins Gurgel Advocacia; Membro da Comissão de apoio à Pessoa com Deficiência da OAB-Mossoró.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opínião

-->