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13 de setembro de 2019

ARTIGO @ Já posso começar a fazer campanha eleitoral para o ano que vem?


Publicado por Dra. Suely Leite Viana Van Dal


Ano que vem já é ano eleitoral novamente e muitas pessoas que estão pensando em se candidatar ficam pensando o que podem fazer para se tornar conhecidos do povo.

Primeiramente, a intenção é já sair por aí falando que será candidato (a) e pedindo "aquele" apoio. Afinal, não pode deixar tudo para cima da hora, não é?

A resposta é: NÃO É BEM ASSIM!

Mas como não é bem assim? Preciso que as pessoas me conheçam e se não sair pedindo apoio, não me conhecerão.

Pois bem, deve ficar atento ao que está previsto na lei para que não seja prejudicado antes mesmo de lançar sua candidatura.

Para isso, a primeira coisa que deve ter cuidado é que pré-candidato (a) não é candidato (a) e, portanto, não pode sair por aí pedindo voto.

Mas a partir de quando posso começar a pedir voto?

Somente a partir do momento em que se tornar candidato (a), ou seja, a partir do registro da sua candidatura.

Mas antes disso o que pode ser feito na dita pré-campanha é estar presente no meio das pessoas, mostrar suas ideias, participar de programas de rádio e televisão, desde que não faça pedido explícito de voto.

Isso mesmo, pode mostrar o que você tem de interesse em melhorar na sociedade, mas de forma alguma pode pedir voto para a próxima eleição. Essa é uma previsão expressa do artigo 36-A da lei de eleicoes, Lei 9.504/97.

Então, que fique claro, ainda não pode começar a fazer campanha eleitoral para o próximo pleito.



No dia 17/09/2019, às 20h00 (horário de Brasília) farei uma live sobre o assunto no Instagram do @amodireito. Na live falarei de forma mais aprofundada e demais proibições para a pré-campanha.

Me siga lá no Instagram @dra_suelyleiteviana e fique por dentro.

Suely Leite Viana Van Dal ADVOGADA, PRODUTORA DE CONTEÚDO JURÍDICO
Advogada, OAB/Rondônia sob o n. 8185. Sócia no escritório Aguiar e Van Dal Advocacia e consultoria jurídica. Fascinada pelo direito Cível, advoga nas áreas de direito de família e sucessões e eleitoral. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes - RJ e pós-graduanda em Direito Político e Eleitoral pelo CERS. Vice-presidente da comissão de acompanhamento legislativo da Ordem dos Advogados na Subseção Ji-Paraná/RO e Membra da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Seccional Rondônia. Autora no site Jusbrasil e culunista Aurum. Mostro um pouco da advocacia no instagram @dra_suelyleiteviana E-MAIL: suelyvandal.adv@gmail.com-https://www.instagram.com/dra_suelyleiteviana/ https://www.facebook.com/suely.leitevandal



Foto :: Ilustrativa/TSE

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