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22 de dezembro de 2019

Nova divisão territorial de Fortaleza repercute nos bairros



Mudanças no número de regionais da Capital e novas atribuições para estas unidades administrativas geram debate entre lideranças comunitárias sobre divisão de atribuições entre as regionais.




Participação popular na gestão pública e mais autonomia para execução de serviços são atribuições previstas na nova divisão territorial de Fortaleza. Contudo, o zoneamento inédito dos 119 bairros traz consigo questionamentos que não se limitam à adoção do modelo de 12 secretarias regionais, contra as 7 atuais. Lideranças comunitárias reivindicam as competências previstas no modelo.

A regionalização aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, na última quarta-feira (18), descentraliza tarefas atualmente comandadas pela Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) e Secretaria da Infraestrutura, por exemplo.

Reparos voltarão a ser coordenados pelas novas secretarias regionais: varrição e capinação de vias, administração das praças, manutenção de vias públicas, microdrenagem, conservação e limpeza dos recursos hídricos (exceção das lagoas e espelhos d'água), gestão de cemitérios, feiras livres e comércio ambulante, além de obras públicas de pequeno porte.

Para Rogério Costa, no entanto, liderança do Grande Bom Jardim e membro do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza, a mudança na esfera administrativa das regionais não deveria se restringir a serviços de conservação. Ele defende que são necessários projetos mais amplos para reverter baixos indicadores sociais.

"Onde vai ter espaço, dentro dessa nova estrutura, para a regional pensar em um projeto que atenda às reais necessidades daquela comunidade? Nós precisamos de mudanças mais significativas, porque você não vai reverter os baixos índices de desenvolvimento humano só com manutenção de serviços básicos", justifica.

Áreas como Bom Jardim, Canindezinho e Granja Portugal acumulam carências históricas. Ausência de saneamento básico, de regularização fundiária e equipamentos de saúde são demandas emergenciais, de acordo com Rogério Costa. "Não dá para enfrentar essas lacunas com projetos superficiais", reforça, considerando ainda como "insuficientes" as competências estabelecidas na territorialização.

Na região do Grande Pirambu, que contempla a Barra do Ceará, Nossa Senhora das Graças e Cristo Redentor, o serviço de drenagem é uma carência emergencial. Com a readequação das funções das secretarias, o líder comunitário da área, José Maria Tabosa, acredita que "o olhar para essa urgência pode melhorar", mas teme pela falta de amparo em outras necessidades.

Melhorias

"Além da drenagem, porque quando chove fica tudo alagado, nós precisamos de bem mais. Melhorias na saúde, na educação, na moradia, que de modo geral, é muito precária. Já que quase tudo foi ocupação, a gente podia ter a construção de uma área vertical para as famílias, e isso parece que não está incluso nessa regionalização", descreve.

Conforme o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), a divisão das regionais foi pensada ainda para acolher demandas da comunidade, desde reclamações e sugestões a solicitações de melhorias. A partir do modelo, fóruns territoriais serão estruturados para discussão das necessidades da área e articulação com o poder público.

Nas entrelinhas do plano, a ideia é estimular a atuação da comunidade na administração municipal com base na relação entre gestores de regionais e os fóruns que encaminharão as respectivas demandas.

Professor do Departamento de Geografia e integrante do Laboratório de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alexandre Queiroz explica que descentralizar as necessidades cotidianas se tornam positivas, sobretudo, para os moradores que não têm acesso às centrais de reclamação das pastas municipais.

"Por mais que nós estejamos na era da informação, dos aplicativos, das redes sociais, temos que considerar que muitas pessoas não usam ou não têm essa tecnologia, ou não acham interessante utilizar. Então, é bom encontrar lugares e saber que esses lugares são acessíveis e que tenham, de fato, abertura para que a população possa reclamar dos problemas", opina.

O Iplanfor foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.



FOTO: CARLOS MARLON

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