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19 de dezembro de 2019

Nova fase de operação contra esquema de venda de decisões por juízes da BA cumpre mandados em Salvador




Ao todo quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estão sendo cumprido nesta quinta. Os alvos seriam um joalheiro e um advogado.




Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (19), em Salvador, mais uma fase da Operação Faroeste, que visa a desarticulação de possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais, por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Ao todo quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os alvos seriam um joalheiro e e um advogado.

Em nota, o Ministério Público Federal informou que os mandados foram em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos são pessoas ligadas a dois dos principais envolvidos no esquema criminoso, e o objetivo desta fase da operação é recolher provas da prática de lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o MPF, esta nova etapa operação, batizada de Estrelas de Nêutrons, foi autorizada pelo relator do inquérito no STJ, ministro Og Fernandes.

"Ao solicitar as medidas cautelares a PGR e a Polícia Federal – que executou os mandados – apresentaram indícios de que um advogado e um joalheiro integravam a organização criminoso, facilitando o “branqueamento” do dinheiro arrecadado no esquema", diz a nota.

Até o momento, no curso da Operação Faroeste, de acordo com o MPF, já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de uma denúncia contra 15 pessoas, sendo oito magistrados.

Os investigadores apuram a participação dos representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região oeste da Bahia. Em troca das decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam vantagens indevidas.

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).



Camila Bomfim, TV Globo / Foto :: Divulgação

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