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13 de janeiro de 2020

EXCLUSIVO # Novos ônibus de Salvador estão circulando de forma irregular e podem ser apreendidos



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Talvez o passageiro não obvserve, mas os 30 novos ônibus entregues no primeiro dia do ano pelo consórcio Integra estão circulando de forma irregular, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito. É que os coletivos ainda não foram emplacados pela empresa Salvador Norte, dona dos veículos. 

O especialista em legislação de trânsito, major Luigi Souza, vai além. Ele diz que a irregularidade é considerada infração gravíssima e o coletivo pode ser apreendido em uma blitz. "Está no artigo 120 do Código de Trânsito. Todos devem ser registrados no órgão responsável. Esses ônibus estão imunes a multas, por exemplo, já que não podem ser identificados", sustenta. O valor da multa é de R$ 293 e sete pontos na Carteira de Habilitação. 

O responsável pelo registro é o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran). Por meio de nota, a Integra Salvador pontuou que o processo de emplacamento "está em andamento". A empresa admitiu que "a demora foi por conta de feriados". Mas o Detran, segundo a assessoria do próprio órgão, contou que a sede onde o processo é feito, no bairro de Paripe, teve expediente nos dias 27 e 28 de dezembro e a partir do dia 2 de janeiro. 
Os coletivos ainda não emplacados são equipados com ar-condicionado. Eles circulam em duas linhas, a 1030 (Parque São Cristóvão x Barroquinha); e a 0933 (Imbuí x Praça da Sé). Essa informação foi dada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, durante a cerimônia de entrega. Segundo ele, a maior parte atende a primeira linha, com 22 veículos. As duas, inclusive, passam por um dos pontos mais movimentados da cidade - a Orla.

No CTB há uma regra para emplacamentos, o que o texto chama de "possibilidade". "Somente nos 15 dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal, se o veículo já foi adquirido pelo consumidor final e estiver transitando do pátio da fábrica; da indústria encarroçadora ou concessionária, ao órgão de trânsito do município de destino [...]". Os veículos da CSN não se encaixam nessa exceção, já que estão circulando. 

O Aratu On procurou a Semob, mas o órgão não tinha se pronunciado até o fechamento desta reportagem. 

PROBLEMAS NA COMPRA 

A Salvador Norte foi a última a entregar ônibus com ar-condicionado, regra que estava no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para renovação de frota em 2019. Na época, os diretores disseram que não "mediriam esforços para cumprir o compromisso pactuado", que foi firmado entre a Prefeitura de Salvador, o Ministério Público do Estado e a Integra. No acordo, está prevista a renovação da frota com mil veículos com ar-condicionado até 2022.



Crédito das fotos :::: Jean Mendes/Aratu On

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