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13 de fevereiro de 2020

PEC da Previdência municipal causa polêmica antes de chegar à Câmara de Salvador




O Projeto de Lei (PL) que altera regras previdenciárias dos servidores públicos municipais, apelidada de PEC da Previdência municipal, ainda não chegou na Câmara dos Vereadores de Salvador, mas já está causando polêmica. A realização de uma audiência pública nesta quarta-feira, 12, proposta pela vereadora Aladilce (PCdoB) para discutir possíveis modificações, foi alvo de críticas pelo líder do governo, o vereador Paulo Magalhães (PV).

“Eu não fui convidado e não iria. Não temos o que discutir se o texto nem chegou na Casa ainda e não sabemos como o texto vai chegar. Não concordei com essa audiência pública, espero que ocorra audiências públicas, mas em um momento oportuno. Agora, foi completamente precipitado. Me pareceu uma tentativa de demonstrar que estava saindo na frente, e que não deu certo”, criticou o líder do governo.

A autora da ação avaliou como positiva a reunião e lamentou a ausência do líder do governo, que segundo Aladilce, “poderia contribuir com o debate”. “Essa audiência nós fizemos questão de fazer antes do projeto chegar, e acho até que o prefeito deveria ter chamado ela para mostrar os dados, mostrar a realidade. Queremos saber quanto de recursos temos no fundo municipal dos servidores e se existe deficit. Queremos o histórico da previdência. É uma pena que o líder do prefeito aqui na Casa não tenha ido, se ele estivesse lá, com certeza, ele teria a oportunidade de ouvir dos servidores, que são cidadãos do município, e teria condição inclusive de contribuir no debate que vamos fazer aqui na Casa”, avaliou a vereadora do PCdoB.

O líder da Oposição na CMS, Sidininho (Podemos), avalou que audiências públicas devem acontecer antes e depois da chegada do Projeto de Lei, que classificou como “polêmico”. “Esse projeto chega na Casa com muita polêmica. Antes mesmo de chegar, já estamos discutindo, debatendo, promovendo audiência pública. O que se entende é que na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi feito uma costura, onde o governador, em troca de votos, acatou emendas que dispensaram à devida discussão nos municípios. Entendo que toda discussão é importante, principalmente quando se ouve as categorias, onde elas podem apresentar suas demandas para quando o projeto do executivo chegar, já se tenha uma ideia prematura das problemáticas que foram apresentadas. Audiências públicas, reuniões abertas têm que ser corriqueiras, mesmo antes do projeto, e após dele, e que se respeite a tramitação regimental”, garantiu o líder da oposição.



 Foto: Antonio Queirós | Divulgação 

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