EXTRA ! EXTRA ! Advogados impetram mandado de segurança para afastar Felipe Santa Cruz da presidencia da OAB - Observador Independente

Acontecendo

QRCode

16 de abril de 2020

EXTRA ! EXTRA ! Advogados impetram mandado de segurança para afastar Felipe Santa Cruz da presidencia da OAB



Um grupo de 102 advogados de 19 estados e o Distrito Federal, que representa mais de 7 mil advogados e advogadas, impetrou hoje (15/04) um Mandado de Segurança para afastar o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, do cargo que ocupa desde fevereiro de 2019, por desvio de finalidade e abuso de autoridade, após Felipe Santa Cruz ter impetrado uma ADPF (31/03) no Supremo Tribunal Federal, que resultou em medida liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes (08/04) para impedir o presidente Jair Bolsonaro de interferir nos decretos de governadores e prefeitos acerca da pandemia de COVID-19.

Os advogados e advogadas alegam em sua petição que houve ofensa ao Estatuto da OAB e Código de Ética, que provocaram prejuízos incalculáveis à advocacia, pois houve desvio de finalidade da instituição e abuso de autoridade do presidente Felipe Santa Cruz.

Segundo informa o grupo de advogados, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, na ADPF, argumentou existirem “ações e omissões do Poder Público Federal, especialmente da Presidência da República e do Ministério da Economia, no âmbito da condução de políticas públicas emergenciais nas áreas da saúde e da economia em face da crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19),”

Na peça inicial, os advogados informaram que, em diversas passagens, ficou nítida a pessoalidade da ação impetrada no STF, pois Felipe Santa Cruz, disse, como advogado e presidente da OAB, que “particularmente, o Presidente da República tem se tornado um agente agravador da crise, que agudiza seus efeitos, ou invés de minorá-los.”, e mais, afirmando que “é necessária a imposição de limites e de controles mais rigorosos sobre a atuação do Presidente da República, para impedi-lo de usar a margem de discricionariedade que lhe cabe em detrimento da população por meio de ações flagrantemente nocivas aos direitos que deveriam ser priorizados em uma situação de calamidade”.

Não satisfeito, o mandatário da OAB requereu a “INTERVENÇÃO” do STF no Poder Executivo, especificamente aos atos do Presidente da República, que segundo ele, “demandam, por isso, a intervenção corretiva desse egrégio Supremo Tribunal.”, em clara ofensa à Constituição Federal, incitando, segundo o grupo, desrespeito à independência dos poderes (Art. 2º).

Os subscritores do mandado de segurança afirmam ainda que Felipe Santa Cruz está usando a instituição para fins pessoais e político-partidários, “um militante convicto de esquerda”, e que “utiliza o cargo para desviar a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o seu Estatuto e Código de Ética, por isso, não merece estar à frente da instituição. Ele NÃO representa a advocacia, e por isso, não pode fazer o que bem entende em nome dela”, disse um dos advogados do grupo, Dr. Mauricio dos Santos Pereira

O processo foi distribuído para o juízo substituto da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, e aguarda pronunciamento do magistrado.



Foto ::: Reprodução Google / República de Curitiba

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opínião

-->