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25 de abril de 2020

Joice protocola impeachment de Bolsonaro na Câmara




Denúncia tem como base informações divulgadas por Sergio Moro sobre a tentativa do presidente de obstruir investigação dos filhos.



Líder do PSL na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (SP), ex-líder do governo, decidiu na sexta-feira, 24, protocolar um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ela acusa o presidente de crime de responsabilidade por falsidade ideológica e por interferência em investigação da Polícia Federal para obstruir a Justiça e beneficiar os filhos. A denúncia tem como base informações reveladas mais cedo no discurso de demissão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

O crime mais grave, segundo a parlamentar, foi a tentativa de intervenção na Polícia Federal para obter acesso a dados sigilosos de inquéritos, como relatórios de inteligência, conforme denunciado por Moro. A deputada diz que o presidente poderia auxiliar os próprios filhos parlamentares, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Em um cenário em que os filhos do presidente da República, especialmente Flávio e Eduardo Bolsonaro, estão inseridos em diversos escândalos investigados, Jair Bolsonaro gostaria de colocar no comando da Polícia Federal alguém que estivesse em condição de subserviência para com ele, podendo, ao seu mando, repassar essas informações sensíveis, especialmente se englobarem qualquer consideração sobre os seus filhos, para então tomar as medidas cabíveis e manipular tais informações,
diz o documento.

O que pleiteia Jair Bolsonaro com o acesso aos dados de investigações sigilosas, invariavelmente, é colocar a supervisão de tais atividades, que cabem ao Ministério Público, ao seu crivo, podendo, em posição de privilégio, tomar conhecimento de fatos e dados de seu interesse, podendo, inclusive, auxiliar os seus filhos nas acusações que pairam sobre eles, tendo em vista que terá o acesso aos dados diretamente da sua fonte de colheita. Além de afronta à Suprema Corte do País, o ato revela nítida tentativa obstrução de justiça.

A parlamentar acusa Bolsonaro de pretender "influenciar ou até mesmo conduzir a produção probatória, desvirtuando a atividade administrativa de investigação para proteger os seus aliados".

A denúncia narra que Bolsonaro, ao pressionar Moro, teria tentado influenciar autoridades subordinadas "para ter acesso às informações de investigações que não deveria possuir, desvirtuando a sistemática investigativa em seu benefício e/ou de seus familiares, dela subtraindo benefícios próprios e para terceiros".

Conforme a denúncia, o crime de falsidade ideológica ocorreu porque Bolsonaro inseriu no Diário Oficial da União assinatura de Moro e a informação de que o ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo foi exonerado a pedido dele. Os fatos foram contestados por Moro, que disse não ter havido nenhum pedido do subordinado e que soube da exoneração quando ela já estava publicada.

Em verdade, afirma a denunciante, o presidente "foi o único responsável" pela demissão de Valeixo, mas "pleiteou conseguir apoio político em sua decisão, fazendo transparecer que a exoneração tinha ocorrido após composição entre ele, o ex-diretor e o então ministro". Com a denúncia pronta, Joice foi à residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para comunicá-lo da decisão. Ele pretende protocolar a peça ainda nesta noite na Câmara dos Deputados.

Resta configurada a prática de crimes de responsabilidade pelo sr. presidente da República, seja por permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública; seja por servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso de poder, deturpando normas e princípios que informam o provimento de cargos públicos. Conclui-se, em síntese, que o sr. presidente da República praticou crimes de Responsabilidade contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais, bem como em face da probidade na administração,

argumentam Joice e cinco advogados que assinam a peça.


Foto :::: Carta Capital

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