DENUNCIA @ Portal da Transparência do CNJ manipula dados sobre COVID-19 e se apequena ao aceitar tal situação - Observador Independente

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18 de maio de 2020

DENUNCIA @ Portal da Transparência do CNJ manipula dados sobre COVID-19 e se apequena ao aceitar tal situação




Um Advogado cuja identidade não será revelada escreveu a este portal relatando alterações sobre a COVID-19, no site da Transparência Brasil, mantido pelo órgão maior da Justiça brasileira, o CNJ-Conselho Nacional de Justiça. 

As provas ao final da matéria.

Juntou fatos, provas, que, analisados pela redação e departamento jurídico, chegaram à conclusão que a denuncia tem total procedência, inclusive com a omissão da Coordenação do CNJ que trata da questão, que sequer se deu ao trabalho de responder aos questionamentos. 

No e-mail enviado pelo Advogado ao CNJ ele destaca as irregularidades e incongruências encontradas, efetuando em alto grau de comparativo os números anteriores e atuais sobre a “pandemia” COVID-19 entre os anos de 2019 e 2020. 

Segundo o Advogado,
Conforme informações do site, o gráfico disponibilizado pelo Portal apresenta registros de óbitos por Insuficiência Respiratória/Pneumonia, em todo o Brasil, nos anos de 2019 e 2020.
Às datas escolhidas no filtro "Período" para o ano de 2020, será exibido período equivalente referente ao ano de 2019.
Em consulta realizada no dia 06/04/2020 (conforme arquivo em anexo) o Portal Transparência de Registro Civil apresentou os seguintes dados para o filtro "Período" de 01/01 até 31/12:
· No período de 01/01/2019 até 31/12/2019 o número de mortes por insuficiência respiratória nos 12 meses de 2019 foi de 48.899 mortes.
Enquanto no período de 01/01/2020 até 06/04/2020 o número de mortes por insuficiência respiratória foi de 34.597 mortes.
O gráfico apresentado na pesquisa realizada em 06/04/2020 demonstra que em todo o ano de 2019 (01/01 até 31/12) o número de mortes por mortes por insuficiência respiratória foi inferior a 50.000.
Essa era uma informação clara e objetiva.
No entanto, atualmente os dados apresentados no portal mudaram, alterando os resultados que anteriormente eram apresentados para o ano de 2019, que então eram dados consolidados e não deveriam sofrer alterações. 

A falta de transparência no Portal da Transparência 

As provas ao final da matéria.

A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal é bem clara com relação à transparência por parte dos órgãos públicos brasileiros. 

A Justiça via CNJ, não está isenta ao cumprimento da Lei, e quando manipula dados importantes sobre determinada situação, inclusive, dados que são usados por outros órgãos públicos e imprensa dentre outros para a tomada de decisão a respeito do comportamento da “pandemia”, isto se constitui um crime grave que merece apuração e punição dos responsáveis. 

A questão maior notadamente, é, quem apura e quem pune o próprio órgão maior, supostamente de controle da transparência no Brasil? Quem está sendo beneficiado(s) com a manipulação de dados tão importantes? Qual o propósito verdadeiro?

É certo e duvidoso que esta denuncia surta o menor efeito, mas como imprensa independente este portal cumpre o seu papel / dever de denunciar, com provas fundamentadas, o que se passa nos bastidores do próprio CNJ. 

Se não houver apuração – e provavelmente não haverá – quando nada a população passa a desconfiar dos dados e pesquisas e similares que são fornecidos pelos governos de um modo em geral e principalmente com relação à Justiça brasileira, ficando alerta e vigilante sobre a corrupção que atravessa as fronteiras da moral e da decência para estar onde menos deveria estar, na própria Justiça brasileira, que se apequena ao se sujeitar a este tipo de comportamento delituoso, obviamente ignorando a própria Lei e os seus princípios. 

Abaixo segue a documentação para sua análise. O nome do Advogado foi omitido por motivos óbvios. 

Note que a única resposta do portal é uma notificação lacônica afirmando que o assunto está sendo encaminhado para alguém para suposta apuração. 

São os fatos e as provas ao final da matéria.

Como praticamos a transparência de fato, e não devemos explicações, desde que os fatos se mostrem relevantes e verdadeiros, este portal está aberto a pronunciamentos da Justiça via CNJ.

Vale salientar que o site http://www.arpenbrasil.org.br/home.php é mantido por uma obscura Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais, cujo respaldo legal é o Provimento nº 046 do CNJ (AQUI), a quem cabe a responsabilidade final sobre o assunto. 




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