Escolas devem oferecer desconto de 30% nas mensalidades no CE, decide Justiça - Observador Independente

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6 de maio de 2020

Escolas devem oferecer desconto de 30% nas mensalidades no CE, decide Justiça



A discussão sobre a redução sem ônus ao consumidor também é discutida na Assembleia Legislativa



A Justiça do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (6), que as escolas particulares vinculadas ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará devem oferecer desconto de 30% nas mensalidades. A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira e atende a Ação Civil Pública interposta pela Defensoria Pública. 

As escolas estão obrigadas a dar o imediato desconto de 30% do valor total de cada mensalidade escolar com alcance de alunos matriculados no ensino infantil, pré-escolar, ensino fundamental e ensino médio até o período de vigência do decreto de isolamento social. 


Para a defensora pública Rebecca Machado, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor , “a decisão demonstra que o ônus gerado pela pandemia deve ser dividido entre as partes contratantes e não suportado, exclusivamente, pelo consumidor. Se houve um reajuste na forma de prestação do serviço, também é justo o reajuste na contraprestação, a fim de trazer equilíbrio para a relação de consumo”, destaca a defensora.

A discussão sobre a mensalidade escolar também é feita na Assembleia Legislativa do Ceará. Um projeto de lei do deputado Nezinho (PDT) trata do assunto. Na segunda-feira (4), 16 parlamentares protocolaram uma subemenda ao substitutivo do PL. 

Com o objetivo de proteger as pequenas e médias escolas durante a pandemia, a subemenda prevê que as instituições de ensino comprovadamente optantes do simples nacional, que pertencem à primeira, segunda, terceira e quarta faixas, terão o desconto reduzido em 2/3 do percentual proposto. As instituições de ensino incluídas na quinta e sexta faixas terão as porcentagens reduzidas em 1/3 do desconto previsto para as mensalidades. "Por exemplo, em vez do desconto de 30% na educação infantil previsto para escolas de grande porte, as de pequeno porte vão oferecer a redução de 10% e, de médio, 20% na mensalidade", explica o deputado Júlio César Filho. 

Os parlamentares retiraram ainda da proposta a possibilidade de suspensão contratual nesse período. "Essa foi mais uma demanda apresentada pelas entidades de ensino que estamos atendendo, porque não queremos estimular a rescisão de contratos. Na verdade, com os descontos, esperamos que os contratos sejam mantidos", explica o parlamentar.




Foto: Flickr/Reprodução

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