FEZ UM ANO dia 16, que o MP-BA pediu afastamento e prisão do prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, por irregularidades em licitações e favorecimento ilícito a correligionário político. Nada aconteceu! - Observador Independente

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18 de maio de 2020

FEZ UM ANO dia 16, que o MP-BA pediu afastamento e prisão do prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, por irregularidades em licitações e favorecimento ilícito a correligionário político. Nada aconteceu!



No próximo sábado, 16, fará um ano desde que foi protocolado pela Procuradora de Justiça do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado, o pedido do MP-BA, para afastamento do prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, e até então, nada aconteceu. 



A ação está tramitando desde então, com farta documentação probatória, tendo, o MP-BA, primeiro pelo brilhante trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de Jacobina e posteriormente através da Procuradora de Justiça da Bahia, pedindo, inclusive, a prisão do alcaide, conforme pode ser lido na documentação anexa.  (Veja imagem 1 no final da matéria)

A denuncia ao MP-BA, foi originária de cidadão jacobinense, com base em documentação publicada no Diário Oficial do Município, onde se observava, à época, favorecimento pessoal ao editor/proprietário do Jornal local, Tribuna Regional e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Carlos Ferreira de Deus. 

Devidamente intimado, o prefeito de Jacobina, sequer se deu ao trabalho de responder à intimação – não está nos autos do processo nenhuma alegação final como resposta à determinação da Desembargadora Nágila Maria Sales de Brito, Relatora do processo no TJ-BA – e parece que o dito ficará pelo não dito. 

O caso 

Considerado um dos casos mais graves dos últimos tempos, envolvendo falcatruas com dinheiro público, tecnicamente as acusações do MP-BA ao prefeito Luciano Pinheiro, são irrebatíveis, uma vez que, de fato, existe todo um procedimento administrativo que não foi praticado quanto a licitações, etc., e amplamente demonstrado que existiu favorecimento ilegal ao correligionário politico do prefeito Luciano Pinheiro. (Veja imagem 2)

O assunto foi considerado de tal gravidade que a Procuradora Geral de Justiça, que assinou a documentação e encaminhou ao TJ-BA, pediu o “afastamento processual” do acusado, ou seja, a prisão cautelar do alcaide. (Veja imagem 1 ao final da matéria)

Mas, infelizmente, até então, nada aconteceu, até por que todo mundo sabe como funciona os julgamentos no TB-BA e a Operação Faroeste, que prendeu o presidente do Tribunal, desembargadoras e juízes, (VEJA AQUI) explicam bem os fatos e os porquês a ação ainda não andou.  (Veja imagem 3 no final da matéria)

Para ver o processo na íntegra vá para o E-Saj e digite o seguinte: Processo: 0301287-23.2019.8.05.0137. 

É público.
IMAGEM 1 - A Procuradora geral de Justiça da Bahia, pediu o afastamento cautelar do prefeito de Jacobina

IMAGEM 2 - A comprovação da fraude é fartamente documentada ao longo do processo

IMAGEM 3 - O prefeito Luciano Pinheiro, sequer deu satisfações à Justiça. Quando nada não existe nenhuma resposta nos autos



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