Auxílio a prefeitos e retomada de propaganda entram em negociação por PEC das Eleições - Observador Independente

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28 de junho de 2020

Auxílio a prefeitos e retomada de propaganda entram em negociação por PEC das Eleições



Após reunião com lideranças partidárias no final de semana, Rodrigo Maia negocia contrapartidas defendidas por deputados para que pleito ocorra em novembro


Julia Lindner / Terra


BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o fim de semana em busca de um acordo com parlamentares para pôr em votação nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite adiar as eleições municipais para novembro deste ano em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Após reunião com lideranças partidárias, Maia negocia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), contrapartidas defendidas por deputados para que a medida seja aprovada. Entre elas, a prorrogação do auxílio a prefeitos e a retomada da propaganda partidária.

Segundo lideranças ouvidas pelo Estadão, as conversas estão "bem encaminhadas" e a votação deve ocorrer na terça-feira, dia 30. O maior foco de resistência até o momento vinha dos partidos do chamado 'centrão', que alegavam estar preocupados com as condições em que os mandatos dos prefeitos seriam estendidos durante a crise econômica. O texto, aprovado no Senado na semana passada, transfere o primeiro turno eleitoral para 15 de novembro e o segundo para o dia 29 do mesmo mês.

Pensando na possível falta de caixa dos municípios, uma das condições para viabilizar a PEC das Eleições seria que os parlamentares votassem paralelamente o repasse de cerca de R$ 5 bilhões pela União às prefeituras até dezembro, para que os gestores municipais continuem a combater a covid-19.

O valor seria disponibilizado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas na pandemia. Originalmente, a proposta tem validade de março a junho. Caso haja acordo, ela poderia ser prorrogada até dezembro.

A MP prevê apoio financeiro aos Estados e municípios de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões. De acordo com parlamentares, as perdas foram menores do que o previsto e, ao final do período, sobrará um total de R$ 5 bilhões que poderiam ser destinados aos prefeitos.

Outra condição dos deputados para aprovar o adiamento das eleições seria a aprovação de um projeto de lei que retoma a propaganda gratuita de rádio e televisão, em âmbitos nacional e estadual. Uma proposta sobre o tema está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Ontem, Maia esteve reunido com líderes do centrão, como o deputado Arthur Lira (PP-AL). Hoje, ele se reuniu com lideranças da oposição, como José Guimarães (PT-CE), Paulo Pimenta (PT-RS) e Alessandro Molon (PSB-RJ).


Imagem ::: Reprodução / Ilustrativa

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