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15 de junho de 2020

Caso Yrna: TJCE julga pedido de acusado para não ir a júri popular



Defesa do empresário Gregório Donizetti sustenta que ele não teve intenção de matar a namorada, a design de moda Yrna Castro. Casal fez uso de substâncias alucinógenas e MPCE denunciou o homem por homicídio doloso.




A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deve julgar, na próxima terça-feira (16), um recurso contra a decisão da primeira instância de levar o empresário e jornalista Gregório Donizetti Freire Neto a júri popular. Ele é acusado de homicídio doloso (quando há a intenção ou se assume o risco de matar) contra a namorada, a design de moda e estudante universitária Yrna de Souza Castro Lemos.

Yrna, com 27 anos, foi encontrada morta dentro do porta-malas do veículo de Gregório, no estacionamento do prédio onde ele morava, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, em 1º de maio de 2016. A investigação descobriu que o casal fez uso de substâncias alucinógenas injetáveis à base de morfina, na noite anterior.

A defesa do empresário, representada pelo advogado Leandro Vasques, pediu a absolvição do cliente, a impronúncia (ou seja, que ele não seja levado a julgamento) e a desclassificação de homicídio doloso para culposo (quando não há intenção de matar).

"Um jovem casal que fazia uso habitual de entorpecentes e que vivia em plena harmonia, sem qualquer desavença, consome drogas numa madrugada. Um deles vem a óbito e a perícia constata overdose. O relatório da autoridade policial enxergou um homicídio não intencional. A defesa respeita a opinião do Ministério Publico de 1º Grau, mas pretender se sustentar que Gregório cometeu um homicídio doloso é forçar um contorcionismo jurídico. Eles se amavam e ele tudo fez, ao seu alcance, para tentar socorrer a namorada", alegou Vasques.

Divergências

Como apontado pelo advogado, o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, concluiu que Gregório Donizetti não teve intenção de matar Yrna Castro e não ficou configurada a ocultação do cadáver, já que ele entregou a localização do corpo à Polícia no dia seguinte, que indiciou o suspeito por homicídio culposo.

Ao receber o caso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) divergiu da autoridade policial e denunciou o empresário por homicídio doloso. "É indiscutível o nexo causal entre as atitudes de Gregório e a morte da Yrna, sendo cristalino o entendimento de que este foi o responsável por ceifar a vida daquela", considerou a promotora de Justiça Joseana França Pinto, no dia 12 de março de 2018.

"Tendo em mente que o acusado sempre deixou claro, desde sua oitiva inquisitorial, que tem conhecimento de que 'toda droga tem seu nível de risco', conclui-se por consequência lógica que Gregório, indivíduo contumaz no uso de drogas, sendo usuário desde os 17 anos de idade, ao aplicar morfina em sua namorada Yrna assumiu o risco de produzir o resultado-morte", concluiu a acusação.

A 1ª Vara do Júri de Fortaleza aceitou a denúncia e decidiu, no dia 6 de novembro de 2018, levar o acusado a júri popular. A defesa recorreu ao TJCE (2ª instância), que ainda não analisou o caso, mais de um ano e meio depois da decisão da 1ª instância.

Ao contrário do parecer do MPCE no 1º grau, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro se posicionou a favor de que o réu responda por homicídio culposo. Para ele, o uso de drogas "era um risco que eles (acusado e vítima) achavam que poderiam correr, afinal de contas, aquela não era a primeira vez que experimentavam a morfina e sempre encontravam nela e até usufruiam dela a sensação que buscavam".



Foto :::: Natinho Rodrigues

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