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3 de junho de 2020

Deputado estadual baiano tem mandato cassado pelo TSE



Além de perder a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, Tom ficará inelegível por oito anos, segundo a Corte.




O deputado estadual baiano Pastor Tom (PSL) teve o seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde de ontem (2). 

Além de perder a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia, Tom ficará inelegível por oito anos, segundo a Corte.

A ação de impugnação ajuizada argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. 

Ao ter sido eleito vereador era para ter se filiado a partido político. Estou julgando procedente o pedido formulado. Penso na linha do ministro Luiz Felipe Salomão. O diploma é pressuposto do exercício do mandato. Caindo a diplomação não existiria mais mandato,

disse Barroso, de acordo com o Bahia Notícias. 

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL) (reveja aqui). Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA (relembre aqui).



Foto : Divulgação

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