OPERAÇÃO FAROESTE 🐭 MPF denuncia desembargadora do TJ-BA por receber R$ 1,4 mi de empresários em venda de sentença - Observador Independente

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11 de junho de 2020

OPERAÇÃO FAROESTE 🐭 MPF denuncia desembargadora do TJ-BA por receber R$ 1,4 mi de empresários em venda de sentença



Magistrada, que não teve nome divulgado, foi denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo MPF, dinheiro foi pago para ela decidir judicialmente em favor de um grupo de empresários.(1)


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), - veja nome no final da matéria - por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, nesta quarta-feira (10), à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma sobrinha da magistrada também foi denunciada, .

Outras três pessoas foram denunciadas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, as duas integram o esquema de vendas de decisões judiciais para regularização de terras, que foi relevado na Operação Faroeste.

Sete pessoas já foram presas ao longo da operação, incluindo duas desembargadoras, um juiz de 1ª instância e quatro advogados. [Veja lista completa abaixo]

O MPF não divulgou o nome da magistrada nem dos outros quatro denunciados, mas detalhou que, entre julho e novembro de 2013, ela, com o cargo ocupado no TJ-BA, aceitou promessa e recebeu vantagem indevida no valor de R$ 1,4 milhão para decidir judicialmente em favor de um grupo de empresários, interessados na legitimação de terras em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, com o auxílio da sobrinha.

Ainda segundo o MPF, os crimes de lavagem de dinheiro foram entre 2013 e 2019, para dissimular a real origem das verbas ilícitas que ganhavam com a venda das sentenças.

Essa é a terceira denuncia do MPF relacionada à Operação Faroeste. No total, 15 pessoas já foram denunciadas, entre elas cinco desembargadores e três juízes estaduais, todos por organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na denúncia, o MPF pede a perda da função pública de desembargadora e o perdimento dos bens frutos da lavagem de dinheiro, no valor mínimo de R$ 99 mil, e pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor equivalente a R$ 1,4 milhão, correspondente ao montante de dinheiro envolvido na decisão negociada.

Ao longo das fases anteriores da Operação Faroeste foram presos:

  1. Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
  2. Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
  3. Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
  4. Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
  5. Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
  6. Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago);
  7. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo (desembargadora)
Operação Faroeste

A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.

No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.

Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.

Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na última fase, que ocorreu em dezembro e foi batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.

Já em março de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo também foi presa e afastada do cargo por um ano, depois que a Polícia Federal encontrou gravações demonstram que a desembargadora recebeu R$ 250 mil de propina para dar decisão favorável a uma empresa.

(1) Esta é uma matéria original do MPF. 
(2) por investigação própria se chegou ao nome da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel como a acusada na investigação. 


Fonte ::: MPF/PGR :::: Foto ::: Reprodução

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