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21 de junho de 2020

Prefeitura de Salvador decreta intervenção de concessionária responsável por parte dos ônibus do transporte público




Segundo a prefeitura, CSN vem descumprindo acordo coletivo assinado com os rodoviários. Empresa diz que foi ela quem entrou com ação judicial pedindo intervenção.



A prefeitura de Salvador decretou neste sábado (20) a intervenção da Concessionária Salvador Norte (CSN), responsável por ônibus de 127 linhas do transporte público da capital baiana, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a concessionária vem descumprindo acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.

A CSN, por outro lado, disse que na sexta-feira (19) entrou com ação contra a prefeitura de Salvador e que foi ela quem solicitou a intervenção, através do processo judicial. Segundo a empresa, a administração municipal não vem cumprindo com as obrigações referentes ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Por isso, entrou com processo pedindo a intervenção.

Além disso, a ação da CSN solicita que a Justiça determine, entre outras ações, a rescisão do contrato de concessão para prestação de serviços de transporte coletivo público de passageiros em Salvador; e a condenação do município ao ressarcimento dos investimentos não amortizados realizados pela CSN.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) disse que a CSN já está há um tempo com déficit, e que já não consegue cumprir com os acordos previstos em contrato com a prefeitura. Além disso, a concessionária também atrasou a entrega dos 80 ônibus com ar-condicionado, que estavam previstos, através de um TAC firmado com a prefeitura, para serem entregues em outubro do ano passado. Até antes da pandemia do coronavírus, apenas 29 coletivos haviam sido entregues pela concessionária.




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