PRODUZINDO O DESASTRE @ Governo da Bahia recorre ao Superior Tribunal de Justiça para impedir circulação de transporte interestadual - Observador Independente

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5 de junho de 2020

PRODUZINDO O DESASTRE @ Governo da Bahia recorre ao Superior Tribunal de Justiça para impedir circulação de transporte interestadual



Segundo governador, empresas de ônibus conseguiram liminares que permitem transporte interestadual para municípios da Bahia.



O governo da Bahia ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a cassação de liminares que permitem a empresas de ônibus a realização de transporte interestadual para municípios do estado. Na Bahia, até esta quinta-feira (4), 290 cidades estão com transporte intermunicipal interrompido por decreto do governo estadual, em razão da pandemia do coronavírus.

Em entrevista ao Valor Econômico, o governador Rui Costa afirma que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso junto ao STJ. Rui Costa afirma que recebeu relatos de prefeitos baianos de pessoas que, ao desembarcarem nestes municípios pelo transporte interestadual, apresentam sintomas da Covid-19.

“Infelizmente, as empresas interestaduais de transporte começaram a conseguir liminares na Justiça Federal arguindo que quem regula o transporte interestadual é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Mesmo induzindo ao erro, porque muitas das empresas que estão conseguindo liminar são aquelas empresas que não fazem e não têm autorização para fazer transporte interestadual”, afirmou o governador.

“Portanto, depois dessas liminares, a doença se espalhou, e estamos chegando, até o dia de hoje, com 300 municípios com casos. É muito difícil conter a pandemia quando o ente federado, a nação, está disposta a isso. As BRs, o governo federal não permite que o governo estadual faça o controle, os aeroportos não permitem. Com a liberação pela liminar, já que a ANTT não se posiciona, nós estamos espalhando para todos os municípios o vírus. Mas já foi feito o recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que nós possamos cassar essas liminares, porque é impossível conter a doença. Os prefeitos me ligam desesperados todos os dias vendo passageiros desembarcarem. Eles fazem o teste rápido, e o passageiro está com vírus, com febre e chegando em todos os municípios. É algo impensável no mundo inteiro. Se você disser que um presidente da república está liberando transporte para levar gente contaminada para o país inteiro, ninguém acredita. Por que a China, na Ásia, teve sucesso? Isolou. É como um incêndio florestal. Se você isolar o foco do incêndio, impede que ele alcance a floresta inteira. Se, ao contrário disso, você espalha a brasa pela floresta, aí realmente a floresta inteira vai pegar fogo. Para ter o transporte intermunicipal autorizado, o município precisa passar por um período de 14 dias sem novos casos da Covid-19”, completou o governador, em entrevista à Valor Econômico.



Foto: Ulgo Oliveira/Seinfra

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