SANTO ANTº DE JESUS 🩸 Comerciantes inescrupulosos desrespeitam decreto de fechamento e põem em risco a vida da população - Observador Independente

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16 de junho de 2020

SANTO ANTº DE JESUS 🩸 Comerciantes inescrupulosos desrespeitam decreto de fechamento e põem em risco a vida da população



Por incontáveis vezes comerciantes inescrupulosos são flagrados com as famosas “portinhas” abertas em lojas. Já se tornou lugar comum o desrespeito aos decretos municipais que regulamentam o fechamento do comércio, indústria e serviços. 

Causa indignação, frente a todos os esforços, por todos, no combate à pandemia COVID-19.

Os flagras são vistos tanto no centro como em bairros mais afastados, numa completa demonstração de ganância e desrespeito à vida humana. 

Não é por falta de aviso, desconhecimento dos decretos ou qualquer justificativa financeira, já que todos sabem das suas obrigações durante a pandemia, inclusive de fechamento do comércio após as 13h00, menos alguns setores específicos. 

Já está na hora da prefeitura fechar o cerco a estes gananciosos e multa-los.

O brasileiro só aprende, ou cumpre as determinações legais, quando dói no bolso. E para isso existem as multas que podem ser impostas pelo município, que, inclusive para isso, dispõe de poder de polícia próprio. 

Aos munícipes, que tem suas vidas colocadas em risco direto, é boicotar qualquer compra nestes estabelecimentos. 

Outro detalhe de quebra de compromisso com a saúde publica são os bares e botequins que estão ficando abertos em várias ruas, durante os sábados e domingos principalmente. Cadê a PM? 

Só como informação, vale indicar as estas pessoas - os comerciantes gananciosos - que, o Art. 2º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que coloca em quarentena pessoas que sejam sob suspeitas de estarem contaminadas, que eles poderão ser responsabilizadas criminalmente caso não cumpram a determinação do poder público, como prevê o Art. 268 do Código Penal: 

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: 
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.


Foto ::: Reprodução / Piropo News

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