🐀 TCM determina que prefeitura de Paulo Afonso suspenda pagamentos de evento junino🐀 - Observador Independente

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30 de junho de 2020

🐀 TCM determina que prefeitura de Paulo Afonso suspenda pagamentos de evento junino🐀


Medida foi tomada depois que MPF questionou quais recursos públicos estavam sendo usados para promover festa, já que prefeito alegou não ter verba para concluir leitos de UTI para tratamento do coronavírus.



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (30), que a prefeitura de Paulo Afonso, cidade ao norte da Bahia, suspenda os pagamentos do "Forró Esperança". A decisão foi tomada por liminar, em medida cautelar.

A medida foi tomada depois que o Ministério Público Federal (MPF) questionou ao prefeito Luiz Barbosa de Deus a respeito dos recursos públicos que estavam sendo usados para promover o evento, já que ele alegou não ter verba para a conclusão dos leitos de UTI para tratamento do coronavírus.

O portal tentou contato com a prefeitura de Paulo Afonso, mas não conseguiu falar. Segundo o TCM, o pedido de medida cautelar foi emitido depois que procuradores do Ministério Público de Contas ofereceram denúncia ao tribunal.

No documento, os procuradores informaram que a realização do evento junino, em meio à pandemia, com a participação de 33 artistas e bandas locais em um mini trio, “viola os princípios da moralidade administrativa, da razoabilidade, da eficiência e da probidade, que devem nortear a atuação discricionária do gestor público, impedindo que este adote condutas incongruentes ou contraditórias com a realidade fática e o interesse público”.

O TCM deu prazo de 10 dias para que a Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Paulo Afonso, examine a regularidade do processo de contratação dos artistas e para que se explique se as apresentações contratadas por R$ 85 mil, para serem feitas entre 23 e 30 de junho, estão em consonância com as regras estabelecidas pelas autoridades de saúde para evitar aglomerações e a possibilidade de disseminação da pandemia da Covid-19.



Foto ::: Época Negócios / Ilustrativa

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