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18 de julho de 2020

ALBA aprova PL que obriga condomínios a denunciarem casos de violência doméstica


O texto, que agora segue para a sanção do governador Rui Costa, destaca que o descumprimento da lei poderá acarretar advertências e multas.




A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, na última quinta (16), o Projeto de Lei da deputada Ivana Bastos (PSD) que obriga os administradores de condomínios residenciais do estado a comunicarem à polícia ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar nas unidades condominiais. O PL segue para a sanção do governador Rui Costa.

“Esse é mais um importante projeto em defesa dessas pessoas que sofrem a violência, muitas vezes em seus próprios lares. A nossa casa é para ser um lugar seguro, mas é onde acontece inúmeras agressões. Precisamos mostrar que essas pessoas não estão só”, afirma a parlamentar. 

A norma determina que a denúncia deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após a ciência do fato, contendo informações que possam contribuir para a identificação dos envolvidos. O texto destaca ainda que o descumprimento da lei poderá acarretar advertências e multas.




Foto : Divulgação

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