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25 de julho de 2020

Com inscrições prorrogadas, concurso da Prefeitura de Itabaiana é suspenso pela Justiça



O certame oferece 258 vagas para todos os níveis de escolaridade e salários de até R$ 9.562,00.



Atendendo a um pedido do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), a Justiça Sergipana suspendeu, por meio de liminar, o concurso da Prefeitura de Itabaiana. Organizado pela CONSEP, o certame oferece 258 vagas para todos os níveis de escolaridade e salários de até R$ 9.562,00.

Segundo informações, a suspensão do concurso permanecerá até que o edital seja retificado, a fim de corrigir a remuneração, que é de seis vezes o valor do salário mínimo, e a jornada de trabalho do cargo de arquiteto e urbanista, que é de seis horas. 

À imprensa, a Prefeitura de Itabaiana afirmou que, até a última sexta-feira, 24, não havia sido notificada da decisão. Entretanto, momentos depois, a Procuradoria do Município informou ao Portal Itnet que as inscrições para o concurso serão prorrogadas para o próximo dia 31 de julho. A justificativa foram as dificuldades que alguns cidadãos tiveram para efetuar a sua participação do certame.


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Mais uma ação do nosso Conselho em prol da valorização profissional: Justiça concede ao CAU/SE a suspensão do concurso municipal de Itabaiana (SE) até o enquadramento do piso salarial de arquiteto urbanista. Dando continuidade nas ações de valorização profissional, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) vence ação judicial com objetivo de retificação de edital de concurso público da Prefeitura Municipal de Itabaiana, com adequação ao piso salarial exigido em lei. Segundo a assessoria jurídica do CAU/SE, a decisão judicial favorável ao pedido do Conselho concedeu em caráter liminar, a suspensão do concurso público, até que a Prefeitura de Itabaiana retifique o edital quanto à jornada de trabalho e remuneração do cargo de arquiteto urbanista, de acordo com a lei nº 4.950-A/1966, que trata sobre a remuneração do piso salarial profissional. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) prossegue com ações de valorização profissional, esclarece que mantém a posição em favor da realização de concursos públicos nas prefeituras municipais, desde que estes atendam as exigências da Lei 4.950-A de 1966. Para a presidente do Conselho, Ana Maria Farias, os concursos ampliam o mercado de trabalho da área da arquitetura e urbanismo em Sergipe. “Em ações como esta, cumprimos nosso papel e ressaltamos as prefeituras a necessidade do arquiteto urbanista no quadro de funcionários, com o piso salarial adequado, e a melhoria na qualidade do desenvolvimento das cidades, com profissionais adequadamente capacitados e habilitados para tais funções”, declara. O CAU/SE tem notificado órgãos públicos a fim de que adequem seus editais para a contratação de servidores para atuarem no cargo de arquitetos urbanistas. Os profissionais podem acionar o Conselho, com o objetivo de comunicar irregularidades em editais e solicitar providências.
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Tiago Farias / Lagartense.com.br / Foto ::: Padrão OBI

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