Mantida a decisão da Justiça Federal que suspende reabertura do comércio em Sergipe - Observador Independente

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23 de julho de 2020

Mantida a decisão da Justiça Federal que suspende reabertura do comércio em Sergipe



Desta forma, as atividades econômicas proibidas de funcionar pelo decreto estadual de isolamento social devem permanecer suspensas.



Nesta quinta-feira (23), a Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu indeferir o recurso do governo do Estado contra a liminar suspendendo a portaria que amparou a fase 1 do plano de retomada da economia em Sergipe.

Desta forma, as atividades econômicas proibidas de funcionar pelo decreto estadual de isolamento social devem permanecer suspensas.

O pedido de suspensão da portaria atende a uma ação dos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, sob a alegação de que o Plano de Retomada foi iniciado sem observar o critério definido em Decreto estadual, de limite máximo de 70% da taxa de ocupação dos leitos de UTI com pacientes com covid-19. 

Na época, o governo do Estado argumentou que o Plano de Retomada foi iniciado obedecendo critérios técnicos e científicos, porém, ainda não se manifestou sobre a nova decisão. 



Foto: Jadilson Simões

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