💰💰 Ministro do STJ que liberou prisão domiciliar para Queiroz rejeitou outros 700 pedidos durante pandemia sobre Covid-19💰 - Observador Independente

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26 de julho de 2020

💰💰 Ministro do STJ que liberou prisão domiciliar para Queiroz rejeitou outros 700 pedidos durante pandemia sobre Covid-19💰




Segundo levantamento do STJ, de 725 pedidos similares ao do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, presidente do tribunal concedeu 18 (2,5%), entre os quais o de Queiroz; 7 desistiram.

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O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu prisão domiciliar a Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), rejeitou 96,5% (700) de 725 pedidos que chegaram à Corte em razão da pandemia do coronavírus.

No último dia 9, Noronha autorizou a transferência de Queiroz do complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para prisão domiciliar, sob o argumento de que o o ex-assessor parlamentar faz tratamento contra um câncer.

De acordo com a decisão, por pertencer a grupo de risco, Queiroz teria mais chances de contrair o coronavírus na cadeia. Ele deixou o presídio no último dia 10. Além disso, o magistrado também determinou que a mulher de Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida, também cumprisse prisão domiciliar, a fim de cuidar do marido.

Na última quinta-feira, Noronha rejeitou um pedido do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos para conceder prisão domiciliar a todos os presos do Brasil que pertençam a grupo de risco para o novo coronavírus.

O ministro argumentou que o pedido era genérico, por não tratar da situação específica de cada preso. Ainda de acordo com Noronha, não ficou demonstrada ilegalidade que pudesse justificar a concessão do benefício.

Procurado para comentar as decisões, o ministro João Otávio de Noronha não se manifestou.

Levantamento efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido do G1 demonstra que, até o último dia 20, o presidente do STJ, responsável pelas decisões no tribunal durante o recesso de meio de ano do Judiciário, atendeu a 18 dos 725 pedidos de presos formulados no contexto da pandemia, um dos quais o de Queiroz. Segundo a assessoria do STJ, as decisões ainda não foram publicadas. Os outros sete pedidos são de pessoas que desistiram da solicitação.

Alguns dos 18 pedidos concedidos por Noronha foram de prisão domiciliar a um homem portador de linfoma não Hodgkin abdominal; a duas mães para cuidar dos filhos menores; e a uma advogada idosa e portadora de hipertensão aguda grave.

Fabrício Queiroz e a mulher são investigados no inquérito que apura o chamado esquema das “rachadinhas”, pelo qual funcionários do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro supostamente devolviam ao ex-assessor parte dos salários que recebiam.

Na decisão sobre Queiroz, o ministro Noronha afirmou que a "higiene precária" das casas de detenção coloca em risco a saúde dos presos.

“É de sabença geral que a crise mundial de Covid-19 trouxe triste e diferenciada realidade a ser enfrentada por todos, inclusive pelas autoridades judiciárias. Nesses tempos extraordinários, é preciso atenção redobrada com a saúde em nosso país e dessa preocupação não se podem afastar os riscos naturais do sistema penitenciário nacional – presídios cheios, casas de detenção lotadas, higiene precária”, escreveu o presidente do STJ na decisão.

Segundo o ministro, "elementos presentes nos autos indicam que não é recomendável mantê-lo [Queiroz] preso no sistema prisional em tempos de pandemia, devido às suas condições de saúde. Sua exposição ao risco de contaminação é daquelas matérias que autorizam conhecimento de ofício, na medida em que pode configurar abuso de poder e ilegalidade manifesta”.

Antes do recesso

Outros 2.124 pedidos foram negados pelo presidente do STJ antes do recesso o Judiciário. Esses casos chegam à Presidência antes mesmo de serem distribuídos a outros ministros relatores com base em uma resolução para desafogar o tribunal. São habeas corpus de pessoas presas cuja competência para análise não seria do tribunal.

Levantamento dessas decisões mostra que nenhum habeas corpus foi concedido nesse período pelo presidente. Os dados incluem investigados e réus presos que alegaram estar enquadrados em resolução do CNJ sobre o coronavírus (leia sobre a resolução mais abaixo), com ou sem condenação.

As defesas pedem ao STJ, por exemplo, a revogação de prisões preventivas, prisão domiciliar ou aplicação de outras medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, como o recolhimento noturno à residência, por exemplo.

Entre os pedidos negados estão os de um portador de HIV; de presos idosos; com câncer de pele e um com bronquite. Há ainda pedidos de presos por pequena quantidade de drogas, negados em instâncias inferiores. Noronha também rejeitou um pedido coletivo feito para todos os presos do Ceará. Em todos, por questões processuais, ou seja, por razões legais, não relacionadas ao mérito dos pedidos.

A principal justificativa do presidente do STJ para negar os pedidos relacionados à Covid-19 é a de que o mérito não foi julgado em instâncias inferiores, como prevê a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), e que não houve nenhuma ilegalidade ou constrangimento capaz de afastar essa súmula. Ou ainda que não foram apresentados documentos comprovando a situação de saúde dos autores.

Advogados avaliam que, a depender das circunstâncias de cada processo, os habeas corpus impetrados no STJ poderiam ter sido concedidos de ofício pelo relator, ou seja, por vontade própria do ministro, como ocorreu no caso de Fabrício Queiroz.


Presidente do STJ é homenageado com a Ordem de Rio Branco



​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, recebeu nesta sexta-feira (3) a Medalha do Mérito de Rio Branco. A condecoração foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio Itamaraty, durante cerimônia de comemoração do Dia do Diplomata, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.​

Instituída pelo Decreto 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, a Ordem de Rio Branco tem como objetivo premiar pessoas físicas, jurídicas, corporações militares ou instituições civis, nacionais ou estrangeiras que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedoras dessa distinção.

A insígnia da ordem é composta pelos seguintes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. O grau de Grande Oficial, recebido pelo presidente do STJ, é destinado a senadores e deputados federais, ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores, entre outras autoridades.​



Foto de capa ::: O ministro João Otávio de Noronha recebe a insígnia das mãos do ministro Onyx Lorenzoni​.​ | Foto: Rafael Luz/STJ​

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