SANTO ANTº DE JESUS 😡 OPINIÃO 🦗 Prefeito chama pastores evangélicos indiretamente de irresponsáveis e intervém no domínio e culto das Igrejas. Será a nova inquisição? - Observador Independente

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20 de julho de 2020

SANTO ANTº DE JESUS 😡 OPINIÃO 🦗 Prefeito chama pastores evangélicos indiretamente de irresponsáveis e intervém no domínio e culto das Igrejas. Será a nova inquisição?



Talvez você não saiba, mas as Igrejas Evangélicas estão no rol do Art. 44 do Código Civil como entidades religiosas em uma lista curta de apenas seis entidades que podem, inclusive, se dirigirem às instâncias superiores da Justiça – exemplo, STF – diretamente, na mesma condição das demais sociedades civis listas no Código, dado o reconhecimento e respeito por estas entidades e em igualdade de condições aos partidos políticos que tem representatividade direta. 
Mas o que esperar de pessoas comunistas e ateias? O que esperar da "Justiça" local? Qual será o próximo passo do domínio comunista chines no Brasil? Pastores são pessoas escolhidas e ungidas por Deus para uma determinada missão na terra. Merecem respeito! Qual será o próximo passo do prefeito? Mandar interditar as Igrejas, alegando que não estão cumprindo o decreto esdrúxulo? Já acendeu a fogueira da inquisição?

Veja o que diz o Código Civil

Artigo 44 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. (Incluído pela Lei nº 12.441, de 2011) (Vigência)
§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
§ 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código . (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
§ 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) 


Numa tradução literal, as Igrejas Evangélicas são baluartes da sociedade civil e assim deveriam ser consideradas, mas não é isso que vem acontecendo no município. 

Se a Lei assim trata as Igrejas Evangélicas, conforme demonstrado, não é bem assim que o prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano, vê e considera. Ao contrário, ao editar Decreto municipal limitando as atividades das Igrejas – só não vê quem não quer ver – dá uma inequívoca demonstração que, primeiro não respeita o credo, e, segundo, não respeita os seus líderes. 

Com o Decreto publicado o prefeito Rogério Andrade está ferindo, não apenas o Código Civil – o STF nunca determinou tal abuso de autoridade – mas esta limitando as atividades de culto, desrespeitando, ao pé da letra, a autonomia dos Pastores para conduzir os seus rebanhos. 

Está ditando regras para que os Pastores a sigam cegamente, sem, entretanto apresentar nenhuma justificativa plausível para tal ato abusivo. Ele – o prefeito – literalmente está chamando os pastores de irresponsáveis, ignorantes e de quebra, ditando como deve ser os cultos, em claro ato de ilegalidade abusiva. 

O regramento constitucional e, via de regra, a delegação do STF aos prefeitos e governadores para administrar a crise, não os dá o direito de intervir na maneira e na forma como os cultos devem ser ou não administrados. 

Com o Decreto intervencionista o prefeito chamou os pastores de irresponsáveis e inidôneos ao intervir na forma como eles devem administrar os cultos evangélicos, até mesmo como devem organizar este ato sacramental. Uma atitude escandalosa aos olhos da sociedade e de Deus!

De linha Marxista/Leninista, ateu por natureza, o prefeito Rogério Andrade deveria pedir desculpas ao mundo evangélico local e se explicar. Esta seria, no mínimo, uma forma de atenuar o atentado terrorista contra templos evangélicos no município. 

Admitir que estivesse errado não é vergonhoso. Vergonhoso mesmo é saber estar no erro e continuar errando sem pedir desculpas. 

Na prática isso até poderia ser considerado medida abusiva passível de mandado de segurança para se restabelecer a normalidade e a continuidade legítima aos pastores para administrar as suas Igrejas e seus rebanhos. 

Mas o que esperar de pessoas comunistas e ateias? O que esperar da "Justiça" local? Qual será o próximo passo do domínio comunista chines no Brasil ? 


Foto ::: Atentado Terrorista em Israel / AFP

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