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27 de agosto de 2020

💩 Advocacia do Senado aponta ao STF brecha legal para reeleição de Alcolumbre e Maia 💩


Ministro Gilmar Mendes, relator da ação, indicou que pretende levar a questão a julgamento pelo plenário do STF, após a manifestação da AGU e da PGR.


A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Tanto o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara, cogitam se viabilizar à reeleição nos bastidores. A Constituição veda a reeleição imediata e subsequente ao mesmo cargo.

"Se no Poder Executivo se admite a reeleição, também na função executiva atípica dentro do Poder Legislativo deve-se permitir a reeleição", diz o texto enviado ontem (26) ao tribunal.

No documento, a advocacia do Senado também cita casos de reeleições de membros das Mesas do Congresso Nacional sem que a Constituição tenha sido alterada. Por exemplo, Antônio Carlos Magalhães, José Sarney, Renan Calheiros, Michel Temer e o próprio Rodrigo Maia.

Em despacho no processo, o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, indicou que pretende levar a questão a julgamento pelo plenário do STF, após a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.



Fotos :Luis Macedo/ Agência Câmara

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