😷 Assembleia Legislativa de Sergipe vota hoje a multa para quem não usar máscaras 😷 - Observador Independente

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5 de agosto de 2020

😷 Assembleia Legislativa de Sergipe vota hoje a multa para quem não usar máscaras 😷



O Palácio de Despachos enviou ontem à Assembleia Legislativa, com requerimento de urgência, o projeto de lei que cria uma multa para quem não usar máscara em espaços públicos e para comerciantes que não adotarem o protocolo de funcionamento seguro. O projeto deve ser votado hoje, em sessão virtual na Alese, e caso seja aprovado, vai valer enquanto durar a situação de emergência motivada pela pandemia do coronavírus. 

Durante os debates, os deputados estaduais devem confirmar o valor da multa que poderá ser aplicado para pessoas físicas. A proposta apresentada pelo governo estipula o valor de R$ 80 para cada cidadão que se recusar a cumprir a determinação. 

Este tema foi alvo de uma grande polêmica na primeira vez em que o projeto foi apresentado à Alese, em abril, quando houve especulações que essa multa de até R$ 5 mil- e isso levou o governo a retirar o projeto de pauta. A proposta do Executivo também designa, como órgãos autorizados a aplicar a lei, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe).

Em sua justificativa, o governo estadual apresentou os números da doença no estado. Até o dia 1º de agosto deste ano, o país passou da marca de 2,7 milhões de casos, com mais de 93 mil mortes. Em Sergipe, a Secretaria Estadual de Saúde registrou até o momento 59.724 casos da Covid-19 com 1.448 mortes. 

O artigo 1° do projeto traz expressamente que "enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Poder Executivo Estadual, o descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decorrente da Covid-19 (novo coronavírus), relativas a distanciamento social e a restrições ao exercício de atividades econômicas, acarreta infração sanitária e implica responsabilização administrativa por parte de pessoas físicas ou jurídicas".

Na última semana, vários setores da economia tiveram autorização do poder público para sua reabertura, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias previstas para se evitar a contaminação pelo coronavírus. Uma das mais importantes, conforme a orientação dos especialistas em saúde, é o uso de máscaras por parte de lojistas e clientes, para que o número de casos de pessoas contaminadas não volte a subir no estado. (com Rede Alese)

O Palácio de Despachos enviou ontem à Assembleia Legislativa, com requerimento de urgência, o projeto de lei que cria uma multa para quem não usar máscara em espaços públicos e para comerciantes que não adotarem o protocolo de funcionamento seguro. O projeto deve ser votado hoje, em sessão virtual na Alese, e caso seja aprovado, vai valer enquanto durar a situação de emergência motivada pela pandemia do coronavírus. 

Durante os debates, os deputados estaduais devem confirmar o valor da multa que poderá ser aplicado para pessoas físicas. A proposta apresentada pelo governo estipula o valor de R$ 80 para cada cidadão que se recusar a cumprir a determinação. Este tema foi alvo de uma grande polêmica na primeira vez em que o projeto foi apresentado à Alese, em abril, quando houve especulações que essa multa de até R$ 5 mil- e isso levou o governo a retirar o projeto de pauta. 

A proposta do Executivo também designa, como órgãos autorizados a aplicar a lei, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe).

Em sua justificativa, o governo estadual apresentou os números da doença no estado. Até o dia 1º de agosto deste ano, o país passou da marca de 2,7 milhões de casos, com mais de 93 mil mortes. Em Sergipe, a Secretaria Estadual de Saúde registrou até o momento 59.724 casos da Covid-19 com 1.448 mortes. 

O artigo 1° do projeto traz expressamente que "enquanto perdurar a medida de quarentena instituída pelo Poder Executivo Estadual, o descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), decorrente da Covid-19 (novo coronavírus), relativas a distanciamento social e a restrições ao exercício de atividades econômicas, acarreta infração sanitária e implica responsabilização administrativa por parte de pessoas físicas ou jurídicas".

Na última semana, vários setores da economia tiveram autorização do poder público para sua reabertura, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias previstas para se evitar a contaminação pelo coronavírus. Uma das mais importantes, conforme a orientação dos especialistas em saúde, é o uso de máscaras por parte de lojistas e clientes, para que o número de casos de pessoas contaminadas não volte a subir no estado. (com Rede Alese)


Foto :: Reprodução Jornal do Dia

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