SALVADOR 👀 Suspeita de fraude em processo licitatório para depósito de veículos do Detran entra em fase decisiva no Judiciário

A pendencia judicial já se arrasta a mais de um ano e, finalmente, o Judiciário vai por um ponto final no que pode ser considerado uma das maiores questões documentais e denuncias de fraudes no Detran da Bahia, nas últimas duas décadas.  

Segundo o Luiz Almeida Santos, um dos envolvidos na disputa e que representa os interesses da Pátio SAJ, que segundo afirma foi prejudicada, e o Advogado que cuida da causa,

O Poder Judiciário baiano tem afastado a atuação da empresa de pátio de veículos Prisma, sob acusação de ser favorecida e por fraude no processo de escolha. 

Tudo começa com a estranha portaria do Detran da Bahia onde vencerá o processo de escolha a empesa que primeiro apresentar a proposta para determinando Município. 

Já aqui se tem uma ampla margem de favorecimento quando um possível vazamento de informações e viola o princípio da isonomia, posto que outras empresas poderiam concorrer, inclusive na modalidade de maior deságio sobre o preço a ser pago pelo Detran quando do armazenamento de veículo. Mas o Detran preferiu a favorecer o primeiro que chegar, em detrimento da economia para os combalidos cofres públicos. 

Num processo que envolve parecer com data anterior a documentos, alegações de que o Detran substituiu documentos, e uma apresentação de propostas logo após a publicação de portaria, com possível vazamento de informações privilegiadas a empresa Prisma saiu vencedora em vários Município, mas o processo de Santo Antônio de Jesus foi judicializado. 

O processo anulatório de nº 0512203-55.2019.8.05.0001 da 7ª Vara de Fazenda Pública, teve liminar que determinou a suspensão do contrato entre Prisma e Detran, mas esta liminar foi suspensa pelo então Presidente do Tribunal de Justiça Gesilvaldo Britto, hoje afastado do cargo através da operação Faroeste. 

FASE DECISIVA CONTRA A FRAUDE

O atual Presidente do Tribunal de Justiça LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE afastou a suspensão de segurança e o agravo interno de n. 8012116-23.2019.8.05.0000 irá a julgamento pelo Tribunal Pleno no dia 28 de agosto de 2020 a partir da 8:30 e conta com Parecer do Ministério Público opinando pela negativa do pleito do DETRAN. 

Já a Prisma terá seu agravo de instrumento de n. 8011914-46.2019.8.05.0000 incluído em pauta de julgamento a pedido da Desembargadora Relatora ILONA MARCIA REIS, que negou pedido da empresa para suspender a liminar. 

A expectativa de que o Poder Judiciário baiano rechace com força a fraude e moralize as contratações pelo DETRAN-BA.

Foto ::: Reprodução

Texto de responsabilidade de Luiz Almeida Santos