ARTIGO ACADÊMICO 🎓 BARRAGENS NO BRASIL 🚧 Perigo iminente e a violação aos Direitos e Garantias Fundamentais🎓🚧

 

TAÍSE FERNANDA ALVES SOUSA

Advogada

BARRAGENS NO BRASIL: Perigo iminente e a violação aos Direitos e Garantias Fundamentais.

SOUSA, Taíse Fernanda Alves. Barragens no Brasil: Perigo Iminente e a Violação aos Direitos e Garantias Constitucionais. 30 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharelado em Direito-Faculdade de Ciências e Empreendedorismo. Santo Antônio de Jesus, Bahia, 2019. 

RESUMO

A proposta é analisar os rompimentos das barragens no Brasil e identificar os elementos produtores dos danos socioambientais e consequentemente as violações aos direitos e garantias fundamentais, como o direito a vida, saúde, moradia digna, segurança, meio ambiente equilibrado, dignidade da pessoa humana, em relação à legislação sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e as responsabilidades ambiental, civil, administrativa e penal. 

Neste documento buscamos expor, as causas que desencadearam a problemática nacional, cujo início foi a era Vargas com a ideologia de crescimento econômico a qualquer custo, atrelando-se a ele uma série de problemas circunstanciais e localizados, principalmente pela falta de fiscalização e aplicação da Lei, a corrupção dentro dos próprios órgãos responsáveis e em especial a letargia do Poder Público em adotar posturas duras e defensivas contra empresas que devastam o ambiente, promovem a destruição do habitat de famílias inteiras em troca de lucro desenfreado. 

A metodologia utilizada foi a bibliográfica a partir de métodos hipotético-dedutivo com levantamento de artigos, doutrinas, jurisprudência, relatórios e laudos periciais. Portanto, conforme demonstrado neste documento, os piores problemas enfrentados pelas famílias é o pouco caso no trato dos desastres, colocando-as em situações vexatórias. 

Ademais a incapacidade institucional devido à carência de pessoal e equipamento nos órgãos fiscalizadores para monitorar todas as barragens existentes no país, também como as fraudes nos relatórios sobre a segurança das barragens, pois esses são emitidos pelos empreendedores existindo falsificações e compra de laudos omitindo a verdade, embora o Estado esteja tentando agir corretamente editando novas medidas e exigindo seu cumprimento, é perceptível que a prevalência do interesse econômico sobressaí em detrimentos aos direitos e garantias constitucionais. 

Em virtude de determinado fato é apresentado possíveis soluções que viabilizariam a minimização de novos desastres. Como a desativação de barragens com alto grau de risco, geração de emprego e renda para os atingidos com reaproveitamento de resíduos, reaparelhamento dos órgãos de fiscalização com a contratação de especialistas e requalificação e a implantação de instrumentos modernos, plano de reflorestamento e restauração, dentre outras medidas. 

Palavras-chave: Rompimentos. Direitos Fundamentais. Impactos Socioambientais. Responsabilidades. Crime Ambiental.

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Foto ::: Arquivo pessoal