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2 de outubro de 2020

ARTIGO 🐕‍🦺 Já conhece a Lei Sansão? Saiba que maltratar cães de rua ou não pode dar prisão de até 5 anos 🐕‍🦺




Escrito por Rafael Rocha


Olá, você já ficou sabendo da nova Lei chamada Lei Sansão? Não? pois é, fique comigo nesse texto que vou falar um pouco sobre ela.

É o seguinte, foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos.

Passou da hora de aumentar a pena daqueles que mau tratam animais de estimação. É um começo, mas demonstra nossa evolução como seres humanos.

Vem comigo que vou explicar um pouco sobre maus tratos a animais de estimação e falar sobre a nova Lei.

1) Por que Lei Sansão?

Essa Lei foi batizada de Lei sansão, por causa do cachorro pitbull Sansão, de 2 anos, teve as duas patas traseiras decepadas no bairro Capim Seco, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Foi de uma monstruosidade sem tamanho essa maldade perpetrada por pessoas sem o mínimo de compaixão, pois, que amordaçaram o animal com arame farpado e deceparam suas duas patas traseiras com uma foice.

Um absurdo. Maldade gratuita com um animal. Quem quiser saber mais detalhes do ocorrido pode acessar a matéria clicando aqui.

Após o fato que chocou o país, o MP tomou algumas providências com relação aos agressores, mas ficou aquela necessidade de que algo a mais fosse feito, que veio a ser a confecção da Lei 14.064/20, que foi batizada pelo nome do animal agredido.

Para quem quiser assistir o vídeo do momento que a Lei Sansão é sancionada, que teve a participação do Sansão, clique aqui.

2) O que pode ser considerado maus tratos a animais de estimação?

Dentre outras questões, já que não é porque não está descrito abaixo que não seja maus tratos, podem ser considerados maus tratos as seguintes situações:

  1. Manter os pets em lugares anti-higiênicos ou em locais que impeçam sua respiração, movimento ou descanso;
  2. Deixar o cão ou gato exposto ao sol por longos períodos de tempo, ou, ao contrário, sem qualquer tipo de iluminação;
  3. Obrigar o pet a trabalhos excessivos, inclusive em competições que possam causar pânico, estresse ou esforço acentuado;
  4. Golpear, mutilar ou ferir voluntariamente qualquer órgão do pet (com exceção do procedimento de castração);
  5. Não providenciar assistência veterinária em casos de acidentes ou de doença;
  6. Não garantir alimento e água para o pet.
  7. Abandono de cães e gatos.

3) Como denunciar quem pratica maus tratos a animais de estimação?

Sempre produza provas, tire fotos, faça vídeos, chame alguém para presenciar e servir de testemunha, pois alegação sem prova, não surte efeito.

  1. De posse dessas provas entre em contato com:
  2. Delegacias: Você pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia, inclusive pelo site;
  3. Ministério Público: preferencialmente, os registros devem ser feitos pelo site, ou, por telefone, nas ouvidorias estaduais;
  4. Secretarias de Meio-Ambiente: denuncie por meio dos canais de contato de cada órgão regional,
  5. Conselho Regional de Medicina Veterinária: válidas somente para casos de maus-tratos cometidos por profissionais da área. As denúncias podem ser feitas pelos canais de atendimento de cada órgão regional.

Caso a violência esteja ocorrendo no momento em que você presencia, ligue no 190 e acione a polícia militar.

4) O que a nova Lei trouxe?

A Lei que estamos comentando, foi uma alteração da Lei de crimes ambientais, que é a Lei 9605/98, que agora para incluir um capítulo sobre cães e gatos.

Esse item que inclui cães e gatos nessa alteração aumentou a pena para maus tratos a esses animais, cuja a pena vai de 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal. Certamente que foi um passo importante, pois uma sociedade evoluída deve cuidar bem de seus animais.

A propósito, a própria Bíblia, ensina a cuidar bem dos animais, veja o texto de provérbios de Salomão:
O justo tem consideração pela vida dos seus animais, mas as afeições dos ímpios são cruéis.

Provérbios 12:10

É claro que a Lei não resolve os problemas, mas de qualquer forma vai levando consciência à conjuntura social que se deve tratar bem os animais.

Principalmente os cães, que em geral eram muito mal tratados, na verdade, assim como o Sansão, cachorros são torturados diuturnamente nesse Brasil.

As associações protetoras de animais, tem feito um excelente trabalho, conscientizando e cuidando de animais em situação de risco, mas, essa consciência deve permear o senso comum da população.

Um animal de estimação deve ser considerado um membro da família, haja vista o bem que eles trazem.


O advogado Rafael Rocha é advogado criminalista, consultor e parecerista em matéria Penal e Processo Penal. Formações Acadêmicas. • Bacharel em Direito pelo INESC/MG • Bacharel em Teologia pelo SETECEB/GO • Pós graduado em Direito Empresarial pela FIJ/RJ • Pós graduado em Direito Penal e Processo Penal pelo ATAME/GO Entidades das quais faço parte. • Vice Presidente da Comissão de Direito Penal Militar OAB/GO 2016-2018 • Membro do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. • Membro da OAB/GO • Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas www.rochadvogados.com.br

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