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ESC√āNDALO ūü§¶ SANTO ANT¬ļ DE JESUS ūü§¶ Chapa de Rog√©rio Andrade e Tom comete crime eleitoral grave todos os dias e ningu√©m diz nada




√Č certo que a Justi√ßa Eleitoral incluindo o MPE-Minist√©rio P√ļblico Eleitoral, n√£o disp√Ķe de meios necess√°rios, sozinhos, para fiscalizar as excentricidades, arbitrariedades, conluios e conchavos praticados pelos candidatos desonestos ao longo do per√≠odo pr√©-eleitoral e mais √† frente no per√≠odo de campanha propriamente dito. 

Os partidos pol√≠ticos deveriam ser os maiores interessados na fiscaliza√ß√£o com o intuito de manter a lisura do pleito e por sua vez a igualdade entre candidatos. Mas n√£o √© bem assim que vem acontecendo em Santo Ant√īnio de Jesus, no Rec√īncavo baiano, 230 km de Salvador. 

Na rica cidade do Rec√īncavo, dominada pelo grupo do prefeito Rog√©rio Andrade (PSD), candidato √† reelei√ß√£o, ignorar a lei eleitoral, a dec√™ncia e a moralidade s√£o atributos conhecidos e descaradamente repetidos todos os dias como relatado neste artigo. 

Para piorar a situa√ß√£o, os ditos partidos de oposi√ß√£o ou n√£o tem interesse ou n√£o disp√Ķe de pessoal qualificado para organizar as denuncias pelos abusos cometidos pela maior quadrilha de profissionais da pol√≠tica suja que j√° passou pelo munic√≠pio que, sem o menor escr√ļpulo, pretende permanecer no poder. 

Este artigo tem a finalidade de informar ao p√ļblico para que saiba que crime eleitoral vem sendo cometidos abertamente dentro de igrejas e templos, violando princ√≠pio legal esculpido pela legisla√ß√£o p√°tria e sua jurisprud√™ncia, que s√£o bem claras quando determinam que a propaganda eleitoral no interior das igrejas √© expressamente proibida a qualquer tempo, pois os templos constituem bens de uso comum, sendo neles vedada a veicula√ß√£o de propaganda de qualquer natureza (art. 37 da Lei 9.504/97). 

Vejamos o que diz a Lei eleitoral
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cess√£o ou permiss√£o do poder p√ļblico, ou que a ele perten√ßam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de ilumina√ß√£o p√ļblica, sinaliza√ß√£o de tr√°fego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de √īnibus e outros equipamentos urbanos, √© vedada a veicula√ß√£o de propaganda de qualquer natureza, inclusive picha√ß√£o, inscri√ß√£o a tinta e exposi√ß√£o de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. 

§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, s√£o os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - C√≥digo Civil e tamb√©m aqueles a que a popula√ß√£o em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, gin√°sios, est√°dios, ainda que de propriedade privada. 

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui capta√ß√£o de sufr√°gio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou fun√ß√£o p√ļblica, desde o registro da candidatura at√© o dia da elei√ß√£o, inclusive, sob pena de multa de mil a cinq√ľenta mil Ufir, e cassa√ß√£o do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990. (Inclu√≠do pela Lei n¬ļ 9.840, de 1999) 

§ 1o Para a caracteriza√ß√£o da conduta il√≠cita, √© desnecess√°rio o pedido expl√≠cito de votos, bastando a evid√™ncia do dolo, consistente no especial fim de agir. 

√Č isto que diz a Lei, sem, entretanto, importar aos criminosos que a violam e n√£o d√£o a m√≠nima para a lisura que deveria existir o tempo todo nas elei√ß√Ķes. 

Os cidadãos e eleitores do município e diante das provas irrefutáveis, publicadas, inclusive escancaradamente nas redes sociais não podem se omitir de mostrar, respaldados no Art. 237 da Lei 4.737/65 e na jurisprudência pátria, o que vem acontecendo de irregularidade com relação à campanha de determinados candidatos.

Como √© sabido por todos, √© proibida a influ√™ncia religiosa para fins eleitorais, sendo indiferente o local em que a propaganda pol√≠tica ocorre. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de S√£o Paulo cassou o registro de um candidato a vereador de Campos do Jord√£o. A corte concluiu que o pol√≠tico foi auxiliado por um pastor com propaganda distribu√≠da nas redondezas da igreja, √†s v√©speras da elei√ß√£o. 

O pastor anunciou tamb√©m, durante o culto, que ao final entregaria aos fi√©is presentes uma carta. Na mensagem, o l√≠der religioso pedia ajuda dos congregados para “escolher o nosso representante para o Poder Legislativo” e sugeria que cada fiel conseguisse a colabora√ß√£o de mais tr√™s pessoas que n√£o s√£o membros da igreja, √© com certeza crime eleitoral. 

Relator do caso, o desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do TRE-SP, entendeu que o fato de entregar envelopes fora do templo n√£o descaracteriza o abuso. Al√©m da mensagem no final do culto e da carta, observa-se, ademais, que havia cabos eleitorais (...) nas imedia√ß√Ķes da igreja realizando a distribui√ß√£o de santinhos”, disse. 

Do mesmo modo, a simples presen√ßa de candidatos dentro de templos religiosos constitui crime em qualquer lugar do Brasil, menos em Santo Ant√īnio de Jesus. 
Ainda segundo o eminente Desembargador, 

“√Č indiferente o local exato em que foram entregues os materiais de propaganda, visto que as condutas ocorreram em seguida ao an√ļncio feito durante o culto, revelando o uso da influ√™ncia religiosa para fins eleitorais”, concluiu Padin. 
“A conduta imputada ao recorrente, de conclamar os fi√©is a votar valendo-se da influ√™ncia que possui na qualidade de l√≠der religioso, inclusive invocando o nome de Deus, feriu a igualdade entre os candidatos, de modo a afetar a normalidade do pleito e demonstrar a gravidade apta a ensejar a cassa√ß√£o e a inelegibilidade”, concluiu o presidente do TRE-SP. 
Note caro leitor, que n√£o vamos apresentar notas sobre a jurisprud√™ncia p√°tria a respeito do caso narrado, considerando que √© de conhecimento absoluto de Advogados, Ju√≠zes e Promotores tudo o que disp√Ķe as decis√Ķes do TSE-Tribunal Superior Eleitoral e seus Ministros em decis√Ķes semelhantes que se soma a centenas. 

N√£o falaremos, tamb√©m, das formas e pr√°ticas iguais a estas que se constitui abuso de poder econ√īmico e pol√≠tico e da influencia direta no pleito eleitoral, considerando-se qualquer um dos candidatos nestas elei√ß√Ķes de 2020 que se ache no direito de praticar crimes eleitorais graves e continuar como se nada tivesse acontecido de anormal. 

Est√° demonstrada atrav√©s das redes sociais e conforme levada a conhecimento p√ļblico neste artigo via documenta√ß√£o em anexo, que houve e continua havendo a pr√°tica de crimes eleitorais graves, o que enseja a ado√ß√£o de medidas judiciais a cargo da Justi√ßa Eleitoral, estando os subscritores impedidos por for√ßa de Lei de adotarem medidas pr√≥prias via qualquer outro tipo de propositura judicial, salvo a de levar ao conhecimento do eleitor a presente not√≠cia de crimes eleitorais praticados por quem deveria respeitar a Lei, a dec√™ncia e a legisla√ß√£o do pa√≠s em que afirma querer servir, e respeitar, acima de tudo, o eleitorado ao qual se dirige. 

Links das viola√ß√Ķes cometidas pelo prefeito Rog√©rio Andrade, seu vice-prefeito, ambos candidatos √† elei√ß√£o e reelei√ß√£o respectivamente. 





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