RECÔNCAVO 👏👏👏 MP-BA denuncia prefeitura e empresa à Justiça por irregularidades ambientais de obras em área de Mata Atlântica👏👏👏 - Observador Independente

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1 de outubro de 2020

RECÔNCAVO 👏👏👏 MP-BA denuncia prefeitura e empresa à Justiça por irregularidades ambientais de obras em área de Mata Atlântica👏👏👏



Segundo MP, prefeitura de Salinas da Margarida autorizou construção irregularmente. Empresa desmatou e queimou territórios para construir loteamentos.



O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou a prefeitura de Salinas da Margarida, no Recôncavo Baiano, e uma empresa de construção, por causa de irregularidades ambientais nas obras dos loteamentos Parque das Margaridas I e II. A Justiça vai analisar o pedido.

Nesta quinta-feira (1º), o portal entrou em contato com o gabinete da prefeitura, que disse não ter sido notificada sobre a ação, ajuizada na terça-feira (29). De acordo com a promotoria de Justiça do MP-BA, a empresa desmatou e queimou territórios de extensões de Mata Atlântica, com aprovação irregular do município.

O MP-BA disse ainda que a prefeitura concedeu um licenciamento ambiental sem levar em conta as leis ambientais. Por isso, o Ministério Público pediu que a Justiça proíba a construtora Bahiana Reis de seguir nas obras de criação do loteamento. Não conseguimos localizar a empresa.

No documento, o MP-BA diz que há previsão de que instalação ilegal do loteamento promova a extinção de 511 m² de vegetação em área de preservação permanente. O Ministério Público não explicou se essa extensão já foi desmatada ou se é a área total a ser ocupada pela obra.

Apesar do gabinete da prefeitura ter informado, nesta quinta, que ainda não foi notificada sobre a ação, o MP-BA disse que já havia recomendado, tanto ao município quanto à empresa, que parassem de comercializar os loteamentos, até que a obra fosse regularizada.

O Ministério Público detalhou que, procurada pela primeira vez, a prefeitura afirmou que não havia obras, publicidade ou vendas no Parque das Margaridas, mas o órgão fez uma fiscalização junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e constatou a empreitada.

Além do pedido de proibição, o MP-BA também solicitou que a Justiça determine à empresa que pare de destruir a vegetação, bem como suspenda a demarcação de lotes e ofertas de venda ao público, até que haja a regularização dos órgãos ambientais competentes.

Na ação civil, o Ministério Público pediu ainda que a prefeitura e a empresa coloquei anúncios sobre a clandestinidade da construção do loteamento, façam a restauração da área degradada e paguem indenização pelos danos materiais causados ao ambiente. O valor da indenização não foi divulgado.



Foto :::: Criativa Online / Reprodução / Ilustrativa

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