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terça-feira, dezembro 29, 2020

Após pedido da PGE, Justiça suspende decisão que autorizava festas de réveillon em Porto Seguro




Decisão foi da desembargadora Cynthia Resende nesta terça-feira (29).



A desembargadora Cynthia Resende suspendeu a decisão do juiz Rogério Barbosa, que permitia a realização dos festejos de réveillon em quatro estabelecimentos em Porto Seguro, no sul da Bahia.

Com a decisão, está novamente proibida a realização de eventos de fim de ano na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (29), a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

De acordo com a publicação, a liberação dos eventos, autorizados pelo juiz de Porto Seguro, configura usurpação de competência do Tribunal de Justiça (TJ), considerando que qualquer medida de um cumprimento de dever ao município só pode ser outorgada pelo próprio tribunal.

Em nota, a magistrada disse que a realização de festas de réveillon podem desencadear em uma "perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local".

A norma é válida até o dia 4 de janeiro de 2021 e o descumprimento poderá resultar em multa de até R$ 300 mil.



Foto: Divulgação/Assessoria

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