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quinta-feira, janeiro 14, 2021

Juiz anula provas de pagamentos de propina aos ex-ministros Mantega e Palocci



Material não vai mais poder ser compartilhado com outras apurações em curso, como pedia o Ministério Público Federal.




O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, anulou as provas contra os investigados por pagamento de propina aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci . Os materiais foram colhidas no âmbito da Operação Carbonara Chimica, um desdobramento da Lava Jato .

A operação foi deflagrado em agosto de 2019 e mirava a troca de favores pela edição medidas provisórias favoráveis à Odebrecht , fatos que resultou na formalização de denúncias contra petistas e executivos da empreiteira. As práticas teriam ocorrido durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

Na avaliação do magistrado, como o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processar a investigação, foi declarado incompetente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cuidar do caso, o material não pode ser compartilhado com outras apurações em curso, como pleiteava o Ministério Público Federal

"As provas colhidas com supedâneo em decisões judiciais cuja nulidade fora reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por isso que proferidas por Juízo incompetente, são ilícitas, não produzindo efeito algum", diz um trecho do despacho.

Na mesma decisão, o magistrado liberou bens e valores do ex-ministro Guido Mantega, dos ex-executivos da Odebrecht, Maurício Ferro e Newton Souza, do advogado Nilton Serson e do ex-presidente da Braskem, Bernardo Gradin.

Para o juiz, a manutenção do bloqueio constituiria constrangimento ilegal. Os documentos e objetos apreendidos na operação também devem ser devolvidos.

Em dezembro, Marcus Vinícius Reis Bastos já havia rejeitado a denúncia apresentada contra parte do grupo na esteira da investigação.



Fonte: iG / Foto ::: Reprodução  

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