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sábado, janeiro 30, 2021

Prefeitura de Lauro de Freitas prorroga decreto que proíbe comércio informal nas praias






Caso ambulante seja flagrado descumprindo artigo sobre proibição de comercialização, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas.



A Prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, prorrogou o decreto que proíbe a atuação do comércio informal nas praias e prorroga outras medidas de prevenção e combate à Covid-19 até o dia 15 de fevereiro.

De acordo com a prefeitura, o comércio nas feiras livres fica limitado à comercialização de hortifrutigranjeiros e produtos oriundos da agricultura familiar. Os ambulantes devem garantir lugares de atendimento ao público com distanciamento mínimo de dois metros, e de um metro e meio entre as disposições das barracas destinadas a esse comércio. O consumo de alimentos e bebidas, bem como a disponibilização de mesas e cadeiras aos clientes são proibidos.

Nas praias do município de Lauro de Freitas, a atividade de comércio ambulante está proibida todos os dias da semana. Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo o artigo sobre a proibição de comercialização, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas, e condicionada a liberação ao pagamento de multa.




Foto : Danilo Magalhães / Prefeitura de Lauro de Freitas

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