Auxílio emergencial e saques do FGTS deverão ser declarados no Imposto de Renda; receita poderá pedir devolução - Observador Independente

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quarta-feira, fevereiro 24, 2021

Auxílio emergencial e saques do FGTS deverão ser declarados no Imposto de Renda; receita poderá pedir devolução




Todos aqueles que precisam entregar o Imposto de Renda e receberam o auxílio emergencial no ano passado precisão colocar o valor na declaração. Previstas para serem publicadas nesta quinta-feira (25/2) no Diário Oficial da União, as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 estabelecem a obrigação de declarar o benefício recebido durante a pandemia de Covid-19.


Quem fez o saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também precisará informar o recebimento do dinheiro. além disso, pela primeira vez, haverá espaço para a declaração de criptomoedas e de outros ativos eletrônicos. O prazo de entrega começa na próxima segunda-feira (1º/3) e vai até 30 de abril.

DEVOLUÇÃO

No caso do auxílio emergencial, tanto as primeiras parcelas, de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), quanto o de extensão, de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras), terão de ser declarados por serem considerados rendimentos tributáveis de pessoa jurídica. Quem tiver recebido mais de R$ 22.847,76 na soma de todos os rendimentos tributáveis no ano passado deve devolver os valores do auxílio emergencial.

A devolução vale tanto para o contribuinte principal como para os dependentes. Quem recebeu menos que R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis em 2020 está isento da declaração do IRPF e não precisa se preocupar. Mais informações sobre como devolver os recursos podem ser obtidas na página do Ministério da Cidadania na internet.

OUTROS RENDIMENTOS

O saque emergencial de R$ 1.045 do FGTS, que foi liberado durante a pandemia de Covid-19, também precisará ser declarado, como todos os saques do Fundo de Garantia. O dinheiro deverá ser informado no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis" e não altera a base de cálculo do IR, mas o valor deve ser declarado para comprovar a origem dos recursos.

Em relação aos ativos eletrônicos, o programa gerador passará a ter três códigos para a declaração desses bens. Na ficha “Bens e direitos”, foi criado o código 81 para bitcoins, 82 para outras moedas digitais (ether, XRP, bitcoin cash, tether, chainlink, litecoin e outras) e 83 para os demais criptoativos (ativos não considerados criptomoedas, mas classificados como security tokens ou utility tokens).

NOVIDADES

A declaração de 2021 trouxe outras novidades. O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser usados pela Receita para comunicar a existência de mensagens importantes. O conteúdo das mensagens, no entanto, só poderá ser visto na caixa postal do contribuinte no e-CAC. A Receita lembra que não envia e-mails pedindo o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais fora do e-CAC.

A partir da declaração deste ano é possível enviar a informação de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a declaração final de espólio da partilha enviada anteriormente. Bastará o contribuinte marcar, na ficha espólio, que a operação se trata de sobrepartilha.

Ao informarem os proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão, na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, os declarantes de mais de 65 anos terão o limite da parcela isenta calculado automaticamente, com os valores excedentes transferidos na hora para a ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

A partir deste ano, os contribuintes poderão escolher contas de pagamento para receberem a restituição. Até agora, a Receita só depositava os valores em contas correntes ou poupança.


Crédito da Foto: Agência Brasil

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