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segunda-feira, março 08, 2021

INCOMPETÊNCIA GENERALIZADA 👎👎👎 Mesmo com aumento da violência, Ministério da Mulher tem menor gasto da década 👎👎👎


Pasta comandada pela ministra Damares Alves utilizou apenas um quarto do orçamento previsto. Apenas 24,6% do total de R$ 120,8 milhões autorizados pelo Congresso foi usado em ações de proteção à mulher


Em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, atingiu o maior patamar do período, somando R$ 193,3 milhões. Principal iniciativa da área, a Casa da Mulher Brasileira recebeu apenas R$ 67,8 mil do Ministério da Mulher em 2020.


No ano em que o país registrou uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos, o gasto com ações de proteção à mulher feito pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) em 2020 foi o menor dos últimos dez anos. Levantamento feito pela reportagem de Celina em colaboração com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que a pasta comandada por Damares Alves só pagou 24,6% do total de R$ 120,8 milhões autorizados pelo Congresso para este fim em 2020. No ano em que a pandemia contribuiu para aumentar os casos de violência contra a mulher, a execução financeira para a área somou apenas R$ 35,5 milhões.

Os dados foram obtidos por meio do Siga Brasil , sistema de informações sobre o orçamento público federal mantido pelo Senado, analisados usando o conceito de execução financeira, que corresponde ao valor efetivamente pago somado aos restos a pagar de anos anteriores quitados no ano em análise. Desta forma, foi possível identificar quanto de fato chegou no serviço na ponta, onde a mulher é atendida.

Do orçamento de R$ 120,8 milhões autorizado pelo Congresso em 2020, o MMFDH empenhou R$ 117,7 milhões para ações de combate à violência contra a mulher, o maior valor desde 2015. Mas pagou apenas R$ 29,7 milhões, somados a R$ 5,8 milhões de restos a pagar de anos anteriores.

Questionado pela reportagem, o MMFDH informou, via assessoria de imprensa, que executa a maior parte das políticas públicas por meio de convênios, termos de execução descentralizada, fomento e colaboração, com parceiros nas esferas pública e privada. "Uma vez formalizados os instrumentos de parceria, a execução dos objetos pactuados depende da expertise do parceiro escolhido”, disse a pasta. "Assim, ocorre uma diferença entre o valor empenhado e o valor pago. Os valores não pagos em um exercício são inscritos em 'Restos a Pagar', sendo transferidos para um ou mais exercícios seguintes."

Quando o governo empenha um valor, ele apenas faz uma reserva, assina um contrato. Mas, na prática, enquanto não é pago, o recurso ainda não chegou ao seu destino para permitir que a política pública funcione. O valor empenhado pode ser quitado ao longo dos anos seguintes ou até mesmo não ser pago, caso haja quebra de contrato pela outra parte.

"O governo considera empenho como despesa executada. Do lado de quem recebe ou monitora, a gente faz uma leitura crítica porque era um recurso que poderia ser gasto no ano, mas só vai chegar na ponta nos anos seguintes", explica Carmela Zigoni, assessora política do Inesc. "Qualquer dinheiro não executado naquele ano significa que, na ponta, aquela mulher não acessou um serviço".

Gasto caiu dois terços

A execução financeira para ações de combate à violência contra a mulher variou entre R$ 80 milhões e R$ 105 milhões nos três primeiros anos da década. Em 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, atingiu o maior patamar do período, somando R$ 193,3 milhões. Em 2017, primeiro ano inteiro sob o comando do presidente Michel Temer, o gasto foi de R$ 66,8 milhões. Em 2019, já no governo de Jair Bolsonaro, a execução financeira para área somou R$ 47,8 milhões, caindo 26% em 2020, para R$ 35,5 milhões.

Entram nessa conta os programas orçamentários específicos para mulheres de 2011 a 2019. Em 2020, com o novo plano plurianual (PPA), o programa ‘Políticas para as Mulheres, Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência’ passou a se chamar ‘Proteção à Vida, Fortalecimento da Família e Defesa dos Direitos Humanos para Todos’ e se tornou mais abrangente. Com auxílio do Inesc, foram selecionadas as ações específicas para mulheres dentro dele.

Principal iniciativa da área, a Casa da Mulher Brasileira recebeu apenas R$ 67,8 mil do Ministério da Mulher, Família e Diretos Humanos (MMFDH) em 2020, embora a pasta comandada por Damares Alves tivesse R$ 65,4 milhões disponíveis para essa ação. Em 2019, nada foi gasto com a iniciativa que tem como objetivo reunir num mesmo lugar todos os serviços necessários para o acolhimento da mulher em situação de violência, com atendimento psicossocial, jurídico e abrigo para as vítimas e seus filhos. Hoje o país tem apenas seis casas em funcionamento, e uma desativada. No início de 2020, Damares chegou a prometer a construção de 25 novas unidades até o fim do mandato, mas nenhuma saiu do papel no ano passado. Em fevereiro a promessa foi renovada para 27 casas até o fim deste ano.

Do que foi pago em 2020, desconsiderando os restos a pagar, 75% foram para o Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher. Outros 15% foram destinados à compra de alimentos para doação e, dos 10% restantes, a maior parte foi distribuído para municípios do Mato Grosso do Sul. Quantias menores foram para instituições de ensino, ONGs e para a Casa da Mulher Brasileira. 

Nada foi pago para o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher .


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