ABUSO DE AUTORIDADE 🏴‍☠️ Moradores reclamam de uso excessivo da força e TORTURA por agentes da Guarda Civil Municipal em Salvador: ‘pisaram no meu peito e botaram arma na minha cara’ 🏴‍☠️ - Observador Independente

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segunda-feira, abril 26, 2021

ABUSO DE AUTORIDADE 🏴‍☠️ Moradores reclamam de uso excessivo da força e TORTURA por agentes da Guarda Civil Municipal em Salvador: ‘pisaram no meu peito e botaram arma na minha cara’ 🏴‍☠️



Segundo moradores da localidade da Polêmica, no bairro de Brotas, agressões tiveram início após a morte de um agente, na última sexta-feira (23). Guarda Municipal diz que situações de excesso serão apuradas pela corregedoria.


Os moradores da comunidade da Polêmica, no bairro de Brotas, em Salvador, relatam casos de violência e uso excessivo da força por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM). Os problemas surgiram após um agente da corporação ser morto na localidade.

Na sexta-feira (23), foram registradas imagens de um preposto agredindo um homem com um tapa no rosto. Em outro vídeo, feito no mesmo local, um guarda foi flagrado usando arma de choque em um homem, que, segundo as imagens, não estava cercado por outros agentes e não esboçou resistência à prisão.

Em nota, a Guarda Municipal informou que, ao dar apoio a uma operação da Superintendência de Trânsito do Salvador (Transalvador), foi chamada para conter um homem que tentava fugir de uma blitz. O motociclista estaria sem o documento do veículo e sem a carteira de habilitação. A moto também estaria com as características adulteradas.

De acordo com o órgão municipal, o motociclista transportava, sem autorização, um botijão de gás - produto considerado perigoso pelo risco de explosões - e um outro homem, que seria o dono da moto, tentou impedir a apreensão do veículo, intimidando e desacatando os agentes de trânsito.

A Guarda Municipal disse, ainda, que os dois homens foram levados para a Central de Flagrantes e que qualquer situação de excesso, por parte dos agentes, vai ser devidamente apurado pela corregedoria do órgão.


Uma moradora, que não quis ser identificada, reclama das ações da guarda. Ela destaca que que o crime que vitimou o agente deve ser elucidado, mas não são os moradores que devem ser punidos pelo homicídio.

“Eu não estou achando certo, como moradora da Polêmica, o que eles estão fazendo. Se eles quiserem descobrir quem foi que matou o guarda municipal, eles descubram. Mas eles têm que ir nas pessoas certas, não é nos moradores do bairro da Polêmica”, disse.

“Onde é que não tem tráfico hoje? No mundo todo tem tráfico e é igual no bairro da Polêmica. Só que no bairro da Polêmica também tem gente trabalhadora, tem gente honesta que sai 4h, 5h, 6h da manhã e só chega de noite, reclamou.

Operações por conta própria

Moradores informaram que agentes da Guarda Municipal estão fazendo incursões sem apoio de outra força policial na localidade da Polêmica — Foto: Reprodução/TV Bahia



Os moradores da comunidade relatam que desde a morte do agente Marcos Cardoso, equipes têm realizado ações na região de maneira independente. Eles citam casos de agressão física, invasão a imóveis e disparos de arma de fogo em áreas públicas. Segundo a população da região, algumas pessoas estão intimidadas com as operações.
Eles estão vindo sozinhos aqui, sem nenhum tipo de apoio, e nem estão dando apoio a outra força. E fazendo todos esses excessos, esses abusos com os moradores de bem. Estão invadindo residências, xingando moradores, agredindo fisicamente, fazendo disparos de arma de fogo onde circulam moradores – crianças, inclusive, 

contou um morador que prefere não se identificar.

Uma mulher, que também optou por não ser identificada, disse está apreensiva com a situação que ocorre na região. De acordo com ela, não há paz para dormir, nem para sair para trabalhar.
Uma hora que uma mãe de família vai sair, uma criança está brincando, pega uma bala perdida e eles vão dizer que foi troca de tiro. Uma pessoa que toma tiro no rosto ou nas costas, não trocou tiro com a polícia. Estamos vivenciando isso aqui, 
disse.

Em outro vídeo, imagens mostram uma equipe da GCM, uma rua estreita, onde não há espaço para carros de passeio. Um homem que aparentemente teria sido abordado questiona, junto com a pessoa que grava a ação, a maneira que foi inquirido pelos agentes.


Relato de tortura


Um dos moradores ouvidos pela reportagem afirmou que, junto com um colega, foi abordado pela Guarda Municipal e ambos foram levados para um matagal. De acordo com ele, os agentes encontraram cinco pinos de droga para consumo com o segundo homem.

Ele disse que os agentes questionaram se eles tinham envolvimento com a morte do guarda, e, em vez de ser levado para uma delegacia, já que estava com drogas, foi colocado em uma viatura e levado para uma área perto do Cemitério Jardim da Saudade, em Brotas.

“Os policiais [guardas] começaram a confundir as coisas. Em vez de fazer a abordagem e nos levar por causa das drogas, estavam querendo saber se nós estávamos envolvidos no crime e só botando isso na nossa mente. Mesmo a gente dizendo que não”, afirmou.

“[A equipe] Nos levou para um matagal. Levou meu colega primeiro porque eu não quis sair da mala da viatura, forcei para não sair. Aí levaram meu colega, deram quatro tiros”, disse.

Segundo ele, os guardas bateram no segundo homem. Depois, os agentes conseguiram retirá-lo do porta-malas do carro à força, colocaram no chão e pisaram no peito dele. O homem não soube detalhar quanto tempo durou toda ação.

Crime de abuso

A doutora em Direito Penal Daniela Portugal informou que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 2008 que o uso da algema deve ser feito somente em casos excepcionais.

De acordo com a norma, o equipamento pode ser utilizado quando há o fundado receio de fuga, o risco à integridade ou a resistência por parte do sujeito preso.

“São apenas essas situações que vão autorizar o uso de algema, que deverá estar justificado por escrito pela autoridade pública, sob pena de responsabilidade, inclusive no âmbito criminal”, disse a jurista.

Segundo Daniela, a situação deve ser alvo de investigação pelo Ministério Público, a quem cabe o controle externo da atividade policial, assim como da Guarda Civil Municipal.

"Além disso, é um relato tão grave que a gente pode falar em tortura. Nos termos que são definidos pela Lei 9455/97 vai abarcar tanto tortura física, quanto psicológica. E a tortura é um crime equiparado a hediondo, atraindo a Lei dos Crimes Hediondos", explicou.

A Guarda Civil Municipal foi questionada sobre as reclamações dos moradores e explicou, por meio de nota, o posicionamento citado sobre as apurações relativas a excessos por parte dos agentes.

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