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domingo, abril 11, 2021

👏👏👏 Uma resposta ao desrespeito de Gilmar Mendes 👏👏👏



Quero deixar de lado aqui a hipocrisia. Afinal, desconheço qualquer igreja que esteja militando em causas ideológicas absurdas, como negando o uso de máscaras ou a necessidade do álcool em gel, ou mesmo desconsiderando a necessidade de distanciamento social.


É inconstitucional o fechamento compulsório de templos religiosos, impedindo o livre exercício da fé. Começo com este tom, pois não há como ser conivente com essa ilegalidade.

Aliás, jamais imaginei que um dia teria de fazer este tipo de defesa em nosso país, que sempre prezou pela liberdade religiosa.
Devo dizer que uma coisa é buscarmos recursos para que os nossos direitos constitucionais não sejam violados, outra coisa é defender aglomeração e reuniões que desrespeitam medidas sanitárias. Não somos negacionistas, como sugeriu o ministro Gilmar Mendes, demonstrando desconhecimento sobre o trato da igreja com a pandemia de covid-19.

Quero deixar de lado aqui a hipocrisia. Afinal, desconheço qualquer igreja que esteja militando em causas ideológicas absurdas, como negando o uso de máscaras ou a necessidade do álcool em gel, ou mesmo desconsiderando a necessidade de distanciamento social. Alguns líderes até mesmo optam por não se reunir, ainda que possam. Poder se reunir e não querer é uma coisa. Querer se reunir e não poder é outra.

Eu explico: porque alguns não se deram conta que nossa luta é pela liberdade, nossa liberdade religiosa. O imbróglio se deu pela grande confusão que virou o Supremo Tribunal Federal (STF). O Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), sob liderança do Bispo Dr. Manoel Ferreira e Bispo Samuel Ferreira, já havia ingressado com ação junto à Corte para tentar reverter o fechamento indevido dos templos e as proibições de cultos presenciais.

A ação caiu sob a tutela do ministro Gilmar Mendes, que não teve pressa em fazer sua análise. Porém, depois que o ministro Kássio Nunes Marques decidiu seguir a Constituição, entendendo na ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) de que estados e municípios não poderiam impedir os cultos, inclusive apontando algumas medidas para permitir a retomada das reuniões presenciais, o ministro Gilmar Mendes decidiu analisar outra ação movida pelo Partido Social Democratico (PSD), desta vez em decisão contrária às atividades religiosas em São Paulo.

Para Gilmar Mendes, ainda que a Constituição seja clara ao afirmar ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (Art. 5º, VI), ao mesmo tempo em que estabelece uma proibição clara a União, Estados e Municípios de “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público” (Art. 19. I, CF), o ministro ainda assim entende que esse direito é violável sob alegação de que o foco é a proteção da saúde do brasileiro.

Primeiro que, diante da alegação de que se faz necessária a restrição por conta da covid-19, espera-se no mínimo que sejam apresentadas comprovações científicas de que o fechamento compulsório de templos religiosos reduziria os riscos impostos pela doença, o que claramente não há. Qualquer ditador facínora poderia usar então a pandemia como desculpa para irromper direitos fundamentais e impedir a livre manifestação de pensamentos, liberdade religiosa e direito de ir e vir. É o que vemos!

O ministro então desce o nível, com seu jeito desrespeitoso de sempre: “Quer me parecer que apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo. Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”.

Ora, não seria negar a existência da crise permitir o livre exercício religioso, mas reconhecer a já comprovada importância da fé para tempos como os que vivemos, quando igrejas somam a sociedade para sanar as suas mazelas, levar consolo e apoio emocional, além de tratar com a saúde espiritual.

Cristãos são um povo ordeiro, que respeitam a lei e que seguem de forma disciplinada as orientações para os cultos em tempo de pandemia, tanto é que recorremos ao Judiciário para colocar no lugar os chefes executivos de estados e municípios.

Se o ministro não acompanha os trabalhos realizados pelas igrejas evangélicas, que representam um enorme percentual da população, é preciso abrir os olhos para o que acontece neste país. Foram os evangélicos quem disponibilizaram os templos para servir de centros de apoio para o combate da covid. Que distribuíram alimentos para os que estavam passando necessidades. Também preparam kits de proteção contra essa doença, incluindo álcool gel e máscaras. Além de apoiar a União, estados e municípios para alcançar aqueles em lugares em que o Estado não consegue chegar. Mendes diz em sua decisão que a “tragédia” requer “colaboração de todos os entes e órgãos públicos”. Ninguém colaborou mais que as igrejas.

Quanto a tese refutada pelo ministro, onde afirma que “não há como se falar que o ato normativo impugnado viola, ao menos diretamente, o direito fundamental ao exercício da liberdade religiosa”, ele desconsidera que já há mais de um ano estamos nesta situação, onde a tal “excepcionalidade” vem virando regra, mesmo sem eficácia comprovada das tais “medidas restritivas de enfrentamento da pandemia”.



Fonte: Último Segundo - iG  / Foto de capa :::: Bispo Abner Ferreira / Reprodução 

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