VERGONHA PARA O MUNDO 💰 Ministra Rosa Weber do STF suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia; liminar será referendada em votação eletrônica 💰 - Observador Independente

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terça-feira, junho 22, 2021

VERGONHA PARA O MUNDO 💰 Ministra Rosa Weber do STF suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia; liminar será referendada em votação eletrônica 💰




A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (21/6), suspender as convocações de governadores determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.


A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.

A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.

A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na quinta-feira (24/6).



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Credito da foto:Rosinei Coutinho/STF

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