CPI da Covid pede que STF autorize a convocação de governadores - Observador Independente

Acontecendo

Bem-vindo! Hoje é

quinta-feira, agosto 26, 2021

CPI da Covid pede que STF autorize a convocação de governadores



Senado recorreu de decisão de junho que suspendeu convocação dos chefes dos Executivos estaduais.


A CPI da Covid-19 no Senado recorreu da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho suspendeu as convocações dos governadores para comparecerem à comissão. O entendimento da ministra chegou a ser confirmado por maioria de votos pelo plenário da Corte.

No pedido encaminhado ao Supremo, assinado pela Advocacia do Senado Federal, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pede que seja reconhecida a legitimidade constitucional dos atos de convocação de governadores como testemunhas, por não ferirem o pacto federativo e o princípio da separação de poderes.

Para a comissão, "o objeto do depoimento circunscreve-se unicamente à legalidade na aplicação de verbas federais vinculadas ao combate da pandemia, ficando os governadores autorizados a deixar de responder a perguntas que se refiram ao desempenho de competências legislativas e administrativas de seus entes federados".

A CPI pede ainda que seja restabelecida ao Legislativo a "competência política de controle externo consubstanciada na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade".



Foto :::: Reprodução 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe aqui sua opínião

-->