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quinta-feira, agosto 12, 2021

Distritão, fim do 2º turno, coligações 🤮 Entenda a Reforma Eleitoral



A Câmara dos Deputados discute novas regras para as eleições. Saiba as principais alterações do novo Código de Processo Eleitoral e também da PEC da Reforma Eleitoral


A Câmara dos Deputados deu nesta quarta-feira o primeiro passo para tentar fazer as mudanças no sistema eleitoral ao aprovar o texto-base da reforma política com o retorno das coligações proporcionais. Com isso, foi de encontro ao objetivo da reforma de 2017, favorecendo a proliferação dos partidos.

Na sessão, líderes partidários decidiram também excluir o distritão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Deputados terminam de analisar destaques ao texto nesta quinta-feira, quando também votam o segundo turno, antes de a PEC seguir para o Senado. Para valerem para as próximas eleições, as regras têm que ser aprovadas até outubro. 

Veja quais as principais propostas e mudanças.

PEC DA REFORMA ELEITORAL

Coligações proporcionais

Como é: As coligações proporcionais foram abolidos na minirreforma eleitoral de 2017.
Como ficaria: Os partidos voltam a poder se juntar em alianças para disputar as eleições para o Legislativo. A quantidade de votos de cada um dos candidatos de um mesmo grupo é somada e dividida pelo quociente eleitoral.

Mudança em datas das eleições

Como é: Sem limitação, o TSE tinha o poder de fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais.
Como ficaria: A data das eleições pode ser alterada em caso de ocorrência de feriados nacionais nos dois dias anteriores e posteriores ao pleito.

Mudança em datas de posse

Como é: Candidatos eleitos para cargos do Executivo federal, estadual e municipal tomam posse do cargo em 1º de janeiro seguinte ao pleito.
Como ficaria: Presidente e vice tomam posse em 5 de janeiro. Governadores e prefeitos no dia seguinte, 6 de janeiro.

Divisão do Fundo Eleitoral

Como é: Atualmente não há distinção na divisão do fundo eleitoral entre candidatos homens e mulheres.
Como ficaria: Votos em candidatas mulheres e negros para a Câmara dos Deputados terão peso dois para fins de distribuição de recursos entre partidos. Se aplica para eleições entre 2022 e 2030.

Migração de partidos

Como é: A Constituição estabelece que o eleito em partido que alcançar os índices mínimos de votos válidos podem mudar de legenda sem perda do mandato.
Como ficaria: Deputados federais, estaduais e vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perdem o mandato se mudarem de partido para para fins de distribuição de recursos.

Alteração na legislação eleitoral

Como é: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Como ficaria: Decisões do TSE ou STF que alterem artigos da legislação eleitoral somente deverão ser aplicadas aos pleitos que se realizarem um ano após sua publicação.

Cláusula de barreira

Como é: Instrumento evita que partidos com pouca representatividade na Câmara possam ter acesso aos recursos do fundo partidário.
Como ficaria: Para facilitar a meta estabelecida pela cláusula de barreira, senadores também passam a ser incluídos na conta para acesso aos recursos.

Projetos de lei de iniciativa popular

Como é: A Constituição exige a assinatura de no mínimo 1% do eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada para apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
Como ficaria: Estabelece o número fixo de 100 mil assinaturas para assegurar a legitimidade de uma proposta de iniciativa popular.

Candidaturas Coletivas

Como é: Oficialmente o TSE não permite oficialmente a candidatura de grupos. Caso um dos representantes seja eleito, o grupo participa de forma não oficial das discussões e votações.
Como ficaria: Reconhecimento constitucional das candidaturas coletivas, com adaptação dos estatutos partidários para que as candidaturas coletivas funcionem efetivamente.



Reprodução: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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