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terça-feira, agosto 17, 2021

PF diz que tem competência legal para indiciar Renan Calheiros por corrupção e lavagem




Defesa do senador havia solicitado ao STF que fosse anulado o seu indiciamento em investigação sob suspeita de propina da Odebrecht.


A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que atendeu as "condições legais, regimentais e jurisprudenciais" para o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma investigação sobre pagamentos da Odebrecht.

Na ocasião do indiciamento, no início de julho, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Covid e adversário político do presidente Jair Bolsonaro.

Após a defesa do senador ter pedido a Fachin a anulação do indiciamento, argumentando que a PF não poderia indiciar políticos com foro privilegiado, a PF foi ouvida novamente pelo ministro do STF e respondeu que a legislação e a jurisprudência da Corte permitem esse indiciamento.

O delegado Vinicius Venturini, responsável pelo caso, citou o precedente do indiciamento do então presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos Portos. Na ocasião, o indiciamento foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

"Com efeito, restam atendidas as condições legais, regimentais e jurisprudências para a realização do indiciamento do senador Renan Calheiros como ato de conclusão da autoridade policial", escreveu o delegado.



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