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quarta-feira, setembro 01, 2021

PGR 🤮 Aras opina contra o habeas corpus de Roberto Jefferson



Procurador-geral reformulou posicionamento apresentado por Lindôra Araújo ao STF.


Agência O Globo


O procurador-geral da República, Augusto Aras , reverteu um posicionamento jurídico adotado por uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e enviou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando contra pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente nacional do PTB Roberto Jefferson.

Na última sexta-feira, Lindôra havia se manifestado favoravelmente ao habeas corpus apresentado pela defesa pedindo para que Jefferson saísse da prisão e fosse para prisão domiciliar. Esse habeas corpus não estava com o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão, mas foi distribuído aleatoriamente e ficou sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Após a manifestação de Lindôra, Aras pediu a Fachin nova oportunidade para analisar os autos e apresentar um posicionamento. Nesta terça-feira, Aras apresentou um parecer dizendo que o habeas corpus não pode ser aceito pelo Supremo, por causa de um entendimento da Corte de que não é possível pedir habeas corpus contra uma decisão individual de outro ministro do Supremo.



Foto ::: Reprodução 

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